A extensão do objeto da ação popular ambiental diante do microssistema do processo coletivo

Resumo

A democracia se fortalece pelo exercício da cidadania, consolidando a Soberania Popular por meio da atuação solidária voltada para o bem-estar da coletividade. Só assim será dada máxima eficácia aos direitos fundamentais que compõem a dignidade da pessoa humana. No que se refere ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a ação popular é de suma importância, devendo seu objeto ser interpretado ampliativamente. Para tanto, deve o intérprete considerar a Teoria do Diálogo das Fontes e aplicar o Microssistema do Processo Coletivo. Será demonstrado, a partir do método jurídico de raciocínio dedutivo, com análise de jurisprudência, o cabimento da ação popular também contra omissão lesiva ao meio ambiente, revelando que seu objeto não se limita ao pedido anulatório de ato lesivo. Discorre-se, após, até a conclusão de que é possível qualquer tipo de tutela – obrigação de fazer, de não fazer e condenação em pagar – eficaz na prevenção ou reparação de danos a direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, que tenham origem em lesão ou ameaça de lesão ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.