A extensão do objeto da ação popular ambiental diante do microssistema do processo coletivo

Autores

  • Leonardo Cordeiro de Gusmão Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Beatriz Souza Costa Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p139

Palavras-chave:

Ação popular ambiental, Extensão do objeto, Microssistema do processo coletivo

Resumo

A democracia se fortalece pelo exercício da cidadania, consolidando a Soberania Popular por meio da atuação solidária voltada para o bem-estar da coletividade. Só assim será dada máxima eficácia aos direitos fundamentais que compõem a dignidade da pessoa humana. No que se refere ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a ação popular é de suma importância, devendo seu objeto ser interpretado ampliativamente. Para tanto, deve o intérprete considerar a Teoria do Diálogo das Fontes e aplicar o Microssistema do Processo Coletivo. Será demonstrado, a partir do método jurídico de raciocínio dedutivo, com análise de jurisprudência, o cabimento da ação popular também contra omissão lesiva ao meio ambiente, revelando que seu objeto não se limita ao pedido anulatório de ato lesivo. Discorre-se, após, até a conclusão de que é possível qualquer tipo de tutela – obrigação de fazer, de não fazer e condenação em pagar – eficaz na prevenção ou reparação de danos a direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, que tenham origem em lesão ou ameaça de lesão ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Leonardo Cordeiro de Gusmão, Escola Superior Dom Helder Câmara

Advogado. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-Doutora em Direito Ambiental pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha). Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Pró-reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Hélder Câmara.

Downloads

Publicado

2019-04-30

Como Citar

Gusmão, L. C. de, & Costa, B. S. (2019). A extensão do objeto da ação popular ambiental diante do microssistema do processo coletivo. Revista Do Direito Público, 14(1), 139–159. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p139

Edição

Seção

Artigos