Vol. 11 Núm. 1 (2016)

Expediente

• Expediente

  1-6

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p1

• Editorial

  Marlene Kempfer

  7-8

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p7

Artigos

• Sigilo telefônico nas constituições de brasil e portugal: análise do tratamento da medida na lei e na jurisprudencial e o limite entre proteção deficiente e eficiente

  Diego Prezzi Santos, Antonio José Mattos do Amaral

  9-40

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p9

• Meio ambiente de trabalho sustentável na construção civil: a interface risco e direito a sáude

  Nilton Cesar Flores, Daniele Regina Terribile

  41-60

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p41

• Análise crítica da aplicação do termo de compromisso como instrumento regulatório do mercado de capitais

  Vinicius Figueiredo Chaves, Abel Rafael Soares

  61-84

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p61

• O Cartório Digital na Sociedade da Informação

  Henrique dos Santos Andrade, Marco Antonio Barbosa

  85-112

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p85

• Análise do instrumento público licitatório à luz dos princípios constitucionais da cf/88: um debate sobre as leis 8.666/1993 e 12.462/2011

  Cícero Júnior Siqueira dos Santos, Marcos José de Oliveira Lima Filho, João Adolfo Ribeiro Bandeira

  113-136

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p113

• O décimo aniversário da emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos

  Caíque Tomaz Leite da Silva, Carlos Eduardo Sindona de Oliveira

  137-162

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p137

• O instituto da repercussão geral no recurso extraordinário e o novo código de processo civil

  João Luiz Martins Esteves, Lucas Ferreira Santana

  163-182

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p163

• A construção da consciência ambiental e a importância das Organizações Internacionais no enfrentamento das questões ambientais globais

  Glaucia Cardoso Teixeira Torres, Tânia Lobo Muniz

  183-204

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p183

• Responsabilidade civil ambiental no direito constitucional brasileiro: uma análise da evolução histórica

  Larissa Gabrielle Braga e Silva, Élcio Nacur Rezende

  205-226

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p205

• Kelsen e a teoria da interpretação Humpty Dumpty

  Samuel Moreira Gouveia

  227-240

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p227

Resenhas

• Constituição de 1988 e Ordem Econômica Brasileira

  Isadora de Souza Fonseca

  241-244

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• Intervenção do Estado na economia através da lei anticorrupção 12.846/2013

  Natália Martins de Abreu

  245-248

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p245