Sigilo telefônico nas constituições de brasil e portugal: análise do tratamento da medida na lei e na jurisprudencial e o limite entre proteção deficiente e eficiente

Diego Prezzi Santos; Antonio José Mattos do Amaral

doi:10.5433/1980-511X.2016v11n1p9

Sigilo telefônico nas constituições de brasil e portugal: análise do tratamento da medida na lei e na jurisprudencial e o limite entre proteção deficiente e eficiente

Autores

Diego Prezzi Santos FADISP, UEL, ICES, FAAT
Antonio José Mattos do Amaral UEL, ICES, FADISP, CESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p9

Palavras-chave:

Interceptações telefônicas, Direitos fundamentais, Direito Comparado

Resumo

O presente estudo busca analisar os requisitos de interceptações telefônicas no Brasil e em Portugal, pautando a análise em normas constitucionais e normas infraconstitucionais. A análise passa pela compreensão dos direitos vinculados à intimidade da pessoa e a vida privada e da possibilidade que tem o investigado, alvo da quebra de sigilo telefônico através de interceptação telefônica, de ter garantido o acesso material à justiça, tendo, para tanto, respeitados estes direitos. Fora verificado o conceito de acesso à ordem jurídica justa (material) e também o acesso formal para que fosse possível a compreensão e apresentação dos resultados obtidos junto aos tribunais brasileiros e aos tribunais portugueses.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Diego Prezzi Santos, FADISP, UEL, ICES, FAAT

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de São Paulo (FADISP). Mestre em Direito pelo programa de mestrado em ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR) na linha de pesquisa Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade, recebendo aprovação com nota máxima da banca. Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor de pós-graduação na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor de pós-graduação na Faculdade Arhur Thomas (FAAT). Professor de graduação no Instituto Catuaí de Ensino Superior (ICES). Parecerista em revistas científicas. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) com habilitação em Direito Penal e Processo Penal. Membro associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Membro associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Advogado com experiência em direito penal e processo penal.

Antonio José Mattos do Amaral, UEL, ICES, FADISP, CESUMAR

Advogado criminal. Professor em nível de graduação e pós-graduação nas regiões sul, sudeste e centro-oeste. Doutorando em Direito.

Downloads

Publicado

2016-04-30

Como Citar

Santos, D. P., & Amaral, A. J. M. do. (2016). Sigilo telefônico nas constituições de brasil e portugal: análise do tratamento da medida na lei e na jurisprudencial e o limite entre proteção deficiente e eficiente. Revista Do Direito Público, 11(1), 9–40. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p9

Baixar Citação

Edição

v. 11 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.

Licença atribuída: CC BY NC ND e suas respectivas permissões de uso para os conteúdos da revista. Link: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0