Constituent power in contest: the redefinition of constitutional tradition through legal pluralism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.54701

Keywords:

Constitutionalism, Constituent power, Legal pluralism

Abstract

This research seeks to make a parallel between the constitutional tradition and the approach of legal pluralism, drawing upon the concept of constituent power as its central analytical element. On the one hand, there is the recognition of a power associated with a unified entity (such as the people or the nation, for example) that produces a new constitutional order; on the other hand, there is an advocacy for acknowledging a plurality of subjects as producers of law. In this context, the study aims to answer the following question: In what ways does legal pluralism contribute to discussions concerning the concept of constituent power? As a hypothesis, it is proposed that legal pluralism, by identifying these diverse law-producing agents, may re-signify the rigid concept of constituent power formulated within the constitutionalist tradition, thereby elevating new social actors to constitutional status. This is a theoretical study in which, through a review of the literature, the proposed hypothesis is tested using the hypothetical-deductive method. The analysis begins with a reconstruction of the premises of modern constitutionalism regarding constituent power and progressively narrows its focus to the innovations introduced by legal pluralism, ultimately developing an inquiry into the impact of this approach on the central concept of the liberal constitutional model.

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Author Biographies

Vinicius Consoli Ireno Franco, Universidade Estadual Paulista

Master’s degree in Legal Sciences from the State University of Northern Paraná (UENP), Brazil. PhD candidate in Law at São Paulo State University “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Brazil.

João Pedro Felipe Godoi, Universidade Estadual Paulista

Master’s degree in Legal Sciences from the State University of Northern Paraná (UENP), Brazil. PhD candidate in Law at São Paulo State University “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Brazil.

Rubens Beçak, Universidade Estadual Paulista

PhD in Constitutional Law from the University of São Paulo (USP), Brazil. Associate Professor at the University of São Paulo (USP), Brazil, and Professor in the Graduate Program in Law at the Faculty of Humanities and Social Sciences of São Paulo State University “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Franca campus, Brazil.

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Published

2026-10-06

How to Cite

Franco, V. C. I., Godoi, J. P. F., & Beçak, R. (2026). Constituent power in contest: the redefinition of constitutional tradition through legal pluralism. Revista Do Direito Público, 21(1), e54701. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.54701