A publicidade jurídica: código de ética da OAB como fator regulador do mercado jurídico

Rômulo Guilherme Leitão; Lucas Barreto Rosas

doi:10.5433/1980-511X.2021v16n1p158

A publicidade jurídica: código de ética da OAB como fator regulador do mercado jurídico

Autores

Rômulo Guilherme Leitão Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Lucas Barreto Rosas Universidade de Fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n1p158

Palavras-chave:

Direito à informação, Publicidade, Código de Ética e Disciplina, Regulação

Resumo

O trabalho analisa as peculiaridades que envolvem o mercado jurídico e a regulação imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por intermédio do Código de Ética e Disciplina quanto à publicidade dos serviços jurídicos, buscando analisar os impactos sofridos pelos serviços jurídicos no que diz respeito ao direito à informação e à democratização da concorrência. Inicialmente, analisa-se a evolução do mercado jurídico no Brasil, abordando práticas empresariais aplicáveis aos escritórios de advocacia. Posteriormente, discorre-se sobre as restrições trazidas pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, em especial no que se refere à publicidade jurídica e o seu impacto no mercado jurídico. Por fim, apresentados os desdobramentos de uma limitação da publicidade, debate-se a problemática do impacto do direito à informação e da democratização da concorrência diante do Código de Ética e Disciplina da OAB. Para tanto, empreendeu-se um estudo por meio de pesquisa bibliográfica, com a consulta de livros, publicações especializadas, artigos e sítios eletrônicos.

Palavras-chave: Publicidade. Ética. Regulação.

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Biografia do Autor

Rômulo Guilherme Leitão, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade de Fortaleza.

Lucas Barreto Rosas, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Advogado.

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Publicado

2021-05-05

Como Citar

Leitão, R. G., & Rosas, L. B. (2021). A publicidade jurídica: código de ética da OAB como fator regulador do mercado jurídico. Revista Do Direito Público, 16(1), 158–170. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n1p158

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Edição

v. 16 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

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