O ICMS e o fenômeno da repercussão frente ao consumidor

Luana Michelle da Silva Godoy; Suellen Namiuchi Moriya

doi:10.5433/1980-511X.2008v3n1p167

O ICMS e o fenômeno da repercussão frente ao consumidor

Autores

Luana Michelle da Silva Godoy Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Suellen Namiuchi Moriya UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n1p167

Palavras-chave:

ICMS, Fenômeno da Repercussão, Consumidor.

Resumo

Verifica a necessidade de transparência do ICMS nos produtos e serviços diante do Fenômeno da Repercussão e da conseqüente transferência da carga tributária ao consumidor. Conclui que a transparência do ICMS embutido no produto e prestações de serviço é essencial para que o Poder Público não se utilize a ilegalidade como mecanismo de enriquecimento.

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Biografia do Autor

Luana Michelle da Silva Godoy, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

UEL

Suellen Namiuchi Moriya, UEL

UEL

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Publicado

2008-07-15

Como Citar

Godoy, L. M. da S., & Moriya, S. N. (2008). O ICMS e o fenômeno da repercussão frente ao consumidor. Revista Do Direito Público, 3(1), 167–175. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n1p167

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Edição

v. 3 n. 1 (2008)

Seção

Artigos

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