O ISSQN e as operações de Leasing

Camilla Maithe de Ungaro Silva; Aline Teixeira Tomazela

doi:10.5433/1980-511X.2009v4n1p185

O ISSQN e as operações de Leasing

Autores

Camilla Maithe de Ungaro Silva Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Aline Teixeira Tomazela UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p185

Palavras-chave:

Competência, Serviço, Arrendamento Mercantil, Leasing

Resumo

O presente artigo analisa a questão da incidência do ISSQN sobre as operações de arrendamento mercantil, a qual está prevista na Lei Complementar nº 116/2003, e trabalha o conceito de serviço em confronto à natureza do leasing. O trabalho também tem o propósito de expor a problemática acerca do conflito de competência entre Municípios nos referidos casos.

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Biografia do Autor

Camilla Maithe de Ungaro Silva, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Acadêmica do 5º ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Aline Teixeira Tomazela, UEL

Acadêmica do 5º ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL.

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Publicado

2009-07-15

Como Citar

de Ungaro Silva, C. M., & Teixeira Tomazela, A. (2009). O ISSQN e as operações de Leasing. Revista Do Direito Público, 4(1), 185–194. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p185

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Edição

v. 4 n. 1 (2009)

Seção

Artigos

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