O contrato de representação comercial e a relação de emprego

Autores

  • Ilmo Tristão Barbosa Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.1991v12n3p127

Palavras-chave:

Contrato de representação comercial, Contrato de trabalho -Elementos caracterizadores, Zonas de conflitos

Resumo

A temática abordada, embora sem a pretensão de esgotamento do assunto, procura mostrar os elementos caracterizadores da relação da representação comercial (trabalho autônomo) e o contrato de trabalho (trabalho subordinado). Declina a problemática existente em face das “zonas cinzentas ou de conflitos" que surgem quando se procura distinguir uma relação jurídica da outra, ou seja, quando pretendemos buscar o marco limitrofe entre a autonomia e a subordinação. Conclui-se que, em razão de ser o magistrado a pessoa a quem caberá distribuir a justiça na prática do caso concreto, caberá a este, com base nos fatos, na lei e nas provas carreadas aos processos, fazer a distinção existente entre as duas relações jurídicas (trabalho autônomo e subordinado) dentro do critério do livre arbítrio que a lei lhe confere.

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Publicado

20.11.2004

Como Citar

BARBOSA, Ilmo Tristão. O contrato de representação comercial e a relação de emprego. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 127–135, 2004. DOI: 10.5433/1679-0383.1991v12n3p127. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/9278. Acesso em: 23 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos Seção Livre