Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0383.2008v29n1p61Palavras-chave:
Acidentes, Trânsito, Responsabilidade civil, Aspectos relevantes.Resumo
Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros de indenização, levando-se em conta os eventos externos para sua concorrência e eventual participação da vítima, com seus reflexos no quantum. Indicação sobre as causas de exclusão da responsabilidade de indenizar. Ao final, apontamentos sobre a responsabilidade civil no Código de Trânsito Brasileiro, seguindo-se das conclusões.
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