O contrato de representação comercial e a relação de emprego

Resumo

A temática abordada, embora sem a pretensão de esgotamento do assunto, procura mostrar os elementos caracterizadores da relação da representação comercial (trabalho autônomo) e o contrato de trabalho (trabalho subordinado). Declina a problemática existente em face das “zonas cinzentas ou de conflitos" que surgem quando se procura distinguir uma relação jurídica da outra, ou seja, quando pretendemos buscar o marco limitrofe entre a autonomia e a subordinação. Conclui-se que, em razão de ser o magistrado a pessoa a quem caberá distribuir a justiça na prática do caso concreto, caberá a este, com base nos fatos, na lei e nas provas carreadas aos processos, fazer a distinção existente entre as duas relações jurídicas (trabalho autônomo e subordinado) dentro do critério do livre arbítrio que a lei lhe confere.