Aborto: uma análise de gênero do voto do ministro Luís Roberto Barroso no Habeas Corpus 124.306/RJ à luz do colonialismo
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0383.2022v43n2p241Palavras-chave:
Aborto, Feminismos, Patriarcado, Colonialismo, Direitos sexuaisResumo
O artigo objetiva fazer uma análise de gênero do voto do ministro Luís Roberto Barroso na decisão do Habeas Corpus 124.306/RJ, à luz dos direitos fundamentais da mulher e da ótica do colonialismo, além de investigar se tal decisão abre um precedente no caminho da descriminalização do aborto pelo reconhecimento judicial de direitos reivindicados pelo movimento feminista, no Brasil. Conjuga marcos teóricos de análise de gênero e reflexões de pautas de movimentos feministas ao conceito de colonialidade do ser. A concepção epistêmica foi a Ecologia dos saberes, que toma o objeto de estudo em sua complexidade, cuja compreensão demanda a conjugação de saberes metodológicos. A metodologia aproximou os estudos do gênero e do feminismo de diretrizes da Análise do Discurso. A técnica de pesquisa foi a documental, na consulta do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, disponível no site, e bibliográfica, na consulta do marco teórico a servir de parâmetro de análise. Conclui que o voto do ministro acena à luta por direitos protagonizada pelas mulheres e sua emancipação decolonizadora
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Referências
ADESSE, Leila; MONTEIRO, Mario Francisco Giani. Magnitude do aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e sócio-culturais. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2008.
AMARAL, Fernanda P. A situação do aborto inseguro na América Latina com ênfase no Brasil: uma afirmação de direitos humanos. Revista Ártemis, João Pessoa, v. 8, n. 8, 2008. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/artemis/article/view/2311. Acesso em: 8. nov. 2018.
ARRUZZA, Cinzia. Considerações sobre gênero: reabrindo o debate sobre patriarcado e/ou capitalismo. Revista Outubro, [s. l.], n. 23, 2015. Disponível em: http://outubrorevista.com.br/wp-content/uploads/2015/06/2015_1_04_Cinzia-Arruza.pdf. Acesso em: 13 out. 2018.
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: a experiência da vida. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016. v. 2.
BIROLI, Flávia. Teorias feministas da política, empiria e normatividade. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 102, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-173210/102 DOI: https://doi.org/10.1590/0102-173210/102
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 11 ed. - tradução. Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012
BRASIL. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 6 set. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2005. (Série A. Normas e Manuais Técnicos).
BRASIL. Ministério da Saúde. Pacto nacional pela redução da mortalidade materna e neonatal. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2004.
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL (1. Turma). Habeas corpus n. 124.306. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos para sua decretação. Inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Ordem concedida de ofício. Voto do Min. Luís Roberto Barroso. Relator: Min. Marco Aurélio. Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2016. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12580345. Acesso em: 14 out. 2018.
BUTLER, Judith P. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. 16. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, v. 10, n. 1, 2002, p. 172. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2002000100011
DAVIS, Angela Y. Mulheres, raça e classe. Tradução de Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2016.
DEL PRIORE, Mary. Ao sul do corpo: condição feminina, maternidades e mentalidades no Brasil Colônia. 1990. 294 f. Tese (Doutorado em História) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1990.
DINIZ, Débora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017222.23812016 DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017222.23812016
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. 3. ed. São Paulo: Edições Loyola, 1996.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 24. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2007.
FRANCO, Alberto Silva. Algumas questões sobre o aborto. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, 2006. Disponível em: http://www.unifieo.br/files/AbortoAlbertoSilvaFranco.pdf. Acesso em: 17 nov. 2018.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Martin Claret, 2002.
MALDONADO-TORRES, Nelson. Sobre la colonialidad del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GÓMEZ, Santiago; GROSFOGUE, Ramón (ed.). El giro decolonial: reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Siglo del Hombre Editores, 2007. p. 127-167.
MATERNIDADE segura e planejada. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 24, n. 8, set. 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-72032002000800001 DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-72032002000800001
MATTAR, Laura Davis; DINIZ, Carmen Simone Grilo. Hierarquias reprodutivas. Interface, Botucatu, v. 16, n. 40, p. 107-120, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832012005000001 DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832012005000001
MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. Feminismo e política. São Paulo: Boitempo, 2014.
NICHOLSON, Linda. Interpretando o gênero. Ithaca: Cornell University Press, 1999.
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. IV Conferência mundial sobre a mulher. Pequim: ONU, 1995. Tema: Ação para a igualdade, o desenvolvimento e a paz.
PIMENTEL, Silvia; VILLELA, Wilza. Um pouco da história da luta feminista pela descriminalização do aborto no Brasil. Revista Ciência e Cultura, São Paulo, v. 64, n. 2, p. 20-21, 2012. DOI: http://dx.doi.org/10.21800/S0009-67252012000200010 DOI: https://doi.org/10.21800/S0009-67252012000200010
REBOUÇAS, Melina Séfora Souza; DUTRA, Elza Maria do Socorro. Não nascer: algumas reflexões fenomenológico-existenciais sobre a história do aborto. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 16, n. 3, p. 419-428, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pe/v16n3/v16n3a09. Acesso em: 3 set. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-73722011000300009
RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala?. Minas Gerais: Letramento, 2017.
RIOS, Roger Raupp. Para um direito democrático da sexualidade. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 12, n. 26, p. 71-100, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-71832006000200004 DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-71832006000200004
SANTOS, Boaventura de Sousa. O colonialismo insidioso. Público, Lisboa, 30 mar. 2018.
SCAVONE, Lucila. Políticas feministas do aborto. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 2, n. 16, maio/ago. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200023 DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200023
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Porto Alegre: Educação e Realidade, 1995.
TESSARO, Anelise. A anomalia fetal incompatível com a vida como causa de justificação para o abortamento. Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, Porto Alegre, v. 31, n. 93, 2016. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2004;1000688323. Acesso em: 6 set. 2018.
TIBURI, Márcia A. Feminismo em comum: para todas, todes e todos. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2018.
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