ABORTO: UN ANÁLISIS DE GÉNERO DEL VOTO DEL MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO EN HABEAS CORPUS 124.306
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0383.2022v43n2p241Palabras clave:
Aborto, Feminismos, Patriarcado, Colonialismo, Direitos sexuaisResumen
El artículo tiene como objetivo hacer un análisis de género del voto de la ministra Barroso en la decisión HC 124.306/RJ, a la luz de los derechos fundamentales de las mujeres, e investigar si tal decisión sienta un precedente en la forma de despenalizar el aborto a través del reconocimiento judicial de derechos. reivindicada por el movimiento feminista en Brasil. Para ello, busca analizar si la sentencia reconoció los preceptos de autonomía de la mujer, su integridad física y psíquica, sus derechos sexuales y reproductivos y la igualdad entre hombres y mujeres. Además, destaca la incompatibilidad constitucional de la penalización del aborto por discriminación objetiva contra las mujeres negras y pobres, en la votación esbozada como nuestro objeto. La metodología de trabajo, en sentido epistémico, fue la hermenéutica fenomenológica, las técnicas de investigación fueron la documental y la bibliográfica. Concluye que el voto de la ministra vocaliza la lucha de las mujeres por los derechos y el reconocimiento, pero que queda mucho camino por recorrer en la conquista de sus derechos fundamentales en Brasil.
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