Política econômica e estado
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p73Palavras-chave:
Política econômica estatal, neoliberalismo de regulamentação, neoliberalismo de regulação, constituição econômica, poder econômico privado transnacionais, entes internacionais.Resumo
O artigo enfoca, pela ótica do Direito Econômico, as influências das políticas econômicas privadas (basicamente do capital transnacional) e dos entes internacionais sobre as políticas econômicas públicas, principalmente as realizadas pelos Estados em desenvolvimento. Enfatiza a mutação do Neoliberalismo de Regulamentação para o de Regulação como exigência dos poderes econômicos privados, identificando entre os seus resultados: o enfraquecimento do Estado e a descrença na Democracia. E ainda, defende a existência de espaços para a execução de ações econômicas endógenas por parte dos Estados nacionais, a fim de viabilizar a eficácia de suas Constituições Econômicas e suprir as carências de seus povos.
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