Jurisdição internacional no âmbito do MERCOSUL

Autores

  • Flávio Augusto de Oliveira Santos Centro de Ensino Superior de Maringá

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2002v5n0p19

Palavras-chave:

Jurisdição, Mercosul, Supranacionalidade.

Resumo

Diante de um cenário tão complexo como o do Mercado comum, é natural que os conflitos jurídicos assumam dimensões que extrapolem fronteiras físicas entre nações, e que a solução para tais conflitos deva ser buscada por meio veloz, para integrar jurisdições de Estados diversos. E foi exatamente com essa mentalidade que os Estados-Partes do MERCOSUL firmaram o Protocolo de Buenos Aires, que regulamenta o funcionamento de uma jurisdição internacional para o referido bloco. Entretanto, uma efetiva e vantajosa jurisdição internacional depende da supranacionalidade das instituições mercosulinas.

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Biografia do Autor

Flávio Augusto de Oliveira Santos, Centro de Ensino Superior de Maringá

Mestrando em Direito da Empresa e do Desenvolvimento Sustentável pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (CESUMAR)

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Publicado

2002-12-15

Como Citar

Santos, F. A. de O. (2002). Jurisdição internacional no âmbito do MERCOSUL. Scientia Iuris, 5, 19–28. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2002v5n0p19

Edição

Seção

Artigos