Vol. 24 Núm. 3 (2020)

• Edição Completa

  1-219

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p1-219

Expediente

• Expediente

  2-5

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p2-5

• Editorial

  8-9

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p8-9

Artigos

• Negócios jurídicos processuais atípicos em contratos interempresariais e a pandemia da COVID-19

  Augusto Passamani Bufulin, Tiago Aguiar Vilarinho

  10-30

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p10

• Mediação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares

  Rafaela Peixoto Schaefer, Fabiana Marion Spengler

  31-49

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p31

• Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade

  Marcella da Costa Moreira de Paiva, Gilvan Luiz Hansen, Simone Brilhante de Mattos

  50-72

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p50

• A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST

  Marcos Ehrhardt Junior, Luiz Phillipe de Oliveira Gomes Martins

  73-97

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p73

• A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.

  Leticia Sangaleto Terron, Rogerio Mollica

  98-118

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p98

• Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens

  Daniela Braga Paiano, Alessandra Cristina Furlan

  119-142

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p119

• Função social das micro e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro

  Maria Marconiete Fernandes Pereira, Sulamita Escarião da Nóbrega

  143-157

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p143

• As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.

  Celso Fiorillo, Renata Marques Ferreira

  158-173

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p158

• Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação

  Matheus de Oliveira Fornasier, Norberto Milton Paiva Knebel

  174-194

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p174

• “South Dakota v. Wayfair” e o conflito origem-destino no comércio eletrônico brasileiro

  Daniel Vieira Marins, Gustavo da Gama Vital de Oliveira

  195-210

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p195

Resenhas

• Contribuições do movimento por justiça ambiental ao debate sobre o desenvolvimento sustentável.

  Ariella Kely Besing Motter

  211-213

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p211

• Os deveres fundamentais

  Renan Braghin

  214-217

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p214

Instruções aos autores

• Instruções aos Autores

  217-219

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p217-219