Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens

Autores

  • Daniela Braga Paiano Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Alessandra Cristina Furlan Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p119

Palavras-chave:

Transporte aéreo, Passageiro, Contrato

Resumo

O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo objetiva um estudo, destacando os divergentes posicionamentos doutrinários e as principais soluções adotadas pelos tribunais pátrios. Apesar do tema não ser recente, a expansão do emprego de transporte aéreo por usuários das mais variadas classes sociais impõe a constante reflexão da regulamentação, de forma a consolidar soluções justas, tanto para os consumidores como para os prestadores dos serviços. Denota-se que a pesquisa realizada tem cunho teórico, exploratório e crítico, desenvolvida à luz do método científico lógico-dedutivo e que conta com diversos procedimentos metodológicos de coleta de informações, com ênfase à pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. É importante considerar, na investigação, a influência harmonizadora da Constituição e dos novos princípios contratuais, especialmente a incidência da cláusula geral de boa-fé objetiva.

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Biografia do Autor

Daniela Braga Paiano, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade de
Marília (UNIMAR). Especialista em Direito Civil pela Associação Educacional Toledo de Ensino
(ITE). Graduada em Direito pela Associação Educacional Toledo de Ensino (ITE). Email:
danielapaiano@hotmail.com

Alessandra Cristina Furlan, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Negocial pela
Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela
Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Graduada em Direito pela Univerisdade Estadual de
Londrina (UEL). Email: alessandracfurlan@uenp.edu.br

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Publicado

2020-11-30

Como Citar

Paiano, D. B., & Furlan, A. C. (2020). Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens. Scientia Iuris, 24(3), 119–142. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p119

Edição

Seção

Artigos