A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST

Autores

  • Marcos Ehrhardt Junior Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
  • Luiz Phillipe de Oliveira Gomes Martins Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p73

Palavras-chave:

Dignidade da pessoa humana, Direito do Trabalho, Lei nº 13.467/2017, Princípios Constitucionais, TST.

Resumo

O objeto do presente trabalho é analisar a revista íntima realizada no ambiente de trabalho sobre os pertences pessoais dos trabalhadores, enquanto elemento violador de uma série de normas constitucionais protetivas do empregado. Pretende-se avaliar o novo paradigma fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir da compreensão de que no cenário apresentado está em questão a inviolabilidade do direito à vida e à intimidade do trabalhador, o que impõe ao empregador limites do poder fiscalizatório.

Biografia do Autor

Marcos Ehrhardt Junior, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em
Direito Previdenciário pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS). Especialista
em MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contábil pela Universidade Federal
Fluminense (UFF). Especialista em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela
Universidade Estácio de Sá (UNESA). Especialização profissionalizante em Direito Tributário
pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pelo Instituto
Metodista Bennett (IMB). Email: jusfederal.brilhante@gmail.com

Luiz Phillipe de Oliveira Gomes Martins, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Especialista em Direito do
Trabalho e Processo do Trabalho pela Damásio Educacional (DAMASIO). Bacharel em Direito pela
Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Email: luizphillipe.ogmartins@gmail.com

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Publicado

2020-11-30

Como Citar

Ehrhardt Junior, M., & Martins, L. P. de O. G. (2020). A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST. Scientia Iuris, 24(3), 73–97. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p73

Edição

v. 24 n. 3 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2020 Scientia Iuris

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