As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.

Autores

  • Celso Fiorillo Universidade Nove de Julho
  • Renata Marques Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p158

Palavras-chave:

Empresas transnacionais. Soberania. Recursos Naturais Recursos Ambientais. Direito Ambiental Constitucional.

Resumo

O uso dos recursos naturais/recursos ambientais no Brasil, além de regrados constitucionalmente pela cidadania, pela dignidade da pessoa humana, pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pelo pluralismo político, têm na soberania (Art.1º, inciso I) fundamento balizador normativo extremamente relevante no que se refere às possibilidades de uso pelas empresas transnacionais de referidos bens ambientais particularmente em decorrência das características específicas e únicas de nosso País. Daí a necessidade de se realizar a presente pesquisa a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento dos trabalhos doutrinários elaborados por estudiosos especializados atuantes no âmbito da matéria investigada, com o objetivo de demonstrar que o uso dos recursos nacionais/recursos ambientais existentes no Brasil por parte das empresas transnacionais submete-se ao princípio da soberania e, portanto, à necessária obediência à nossa Lei Maior bem como, especificamente, às superiores orientações de nosso direito ambiental constitucional.

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Biografia do Autor

Celso Fiorillo, Universidade Nove de Julho

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Email: celsofiorillo@uol.com.br

Renata Marques Ferreira

Pós doutora pela Universidade de São Paulo (USP). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Email: renferreira@uol.com.br

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Publicado

2020-11-30

Como Citar

Fiorillo, C., & Ferreira, R. M. (2020). As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania. Scientia Iuris, 24(3), 158–173. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p158

Edição

Seção

Artigos