Função social das micro e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro

Autores

  • Maria Marconiete Fernandes Pereira Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ
  • Sulamita Escarião da Nóbrega Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p143

Palavras-chave:

Função social, microempresa, empresa de pequeno porte.

Resumo

As micro e pequenas empresas possuem um papel fundamental no contexto econômico do país. É, portanto, oportuno analisar a definição que lhe é atribuída, seus parâmetros e sua importância no cumprimento da função social.  Com esse objetivo, serão apontados os instrumentos normativos que fundamentaram o tratamento diferenciado conferido a essas entidades, até a promulgação da LC nº 123/2006. Sob o aspecto econômico, é inegável a grande capilaridade desses empreendimentos em todo o território brasileiro. Sua relevância destaca-se, especialmente, na oferta de empregos formais e no sistema remuneratório dos trabalhadores. Em seguida, sob uma perspectiva constitucional, discorrer-se-á a respeito do significado da função social exercidas pelas micro e pequenos empreendimentos. O trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa exploratória, a partir da coleta de dados realizada em artigos científicos retirados em sítios da internet e livros que tratam da temática, com base no procedimento histórico e descritivo.    

Palavras-chave: Função social, microempresa, empresa de pequeno porte. 

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Biografia do Autor

Maria Marconiete Fernandes Pereira, Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Universidade Federal da
Paraíba (UFPB). Especialista em Contabilidade e Auditoria Pública pela Universidade Federal da
Paraíba (UFPB). Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Graduação
em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Email:
maria.fernandes@unipe.edu.br

Sulamita Escarião da Nóbrega, Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ

Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade del Museo Social Argentino (UMSA).
Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoal (UNIPÊ). Especialista em Direito
Processual Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Graduada em Direito pela
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Graduada em Geografia pela Universidade Federal da
Paraíba (UFPB). Email: sulamita.nobrega@hotmail.com

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Publicado

2020-11-30

Como Citar

Pereira, M. M. F., & da Nóbrega, S. E. (2020). Função social das micro e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro. Scientia Iuris, 24(3), 143–157. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p143

Edição

Seção

Artigos