O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p145-160Palabras clave:
Compliance. Direitos sociais. Gestão estratégica. Vitalidade empresarial.Resumen
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos colaboradores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance é uma ferramenta que fomenta boas práticas de gestão e organização empresarial e contribui para a garantia dos direitos sociais? A metodologia de análise é a indutiva por priorizar referências à legislação, doutrinas e fontes indiretas. Demonstra-se que a partir da efetivação do compliance é possível manter um ambiente saudável, minimizando riscos, maximizando a gestão estratégica, a lucratividade, a satisfação individual e do grupo, reduzindo o passivo trabalhista, garantindo direitos sociais e a longevidade do negócio.
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BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em 15 fev. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 16 fev. 2021.
BRASIL. DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Acesso em: 15 fev. 2021.
BRASIL, Michele. Você sabe o que é compliance trabalhista e os benefícios para as empresas?. Disponível em: https://michelevbr.jusbrasil.com.br/artigos/606161531/voce-sabe-o-que-e-compliance-trabalhista-e-os-beneficios-para-as-empresas. Acesso em: 19 fev. 2021.
COSTA, Beatriz Angela Gimenez. Investigações internas de compliance e seus limites pela ótica trabalhista. In: KLEINDIENST, Ana Cristina. (Org.) Grandes temas de direito brasileiro: compliance. São Paulo: Almeidina Brasil, 2019, p. 15-34.
FRANÇA, Jaíne Gouveia Pereira. O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/5090/3148. Acesso em 19 fev. 2021.
HULLEN, Angélica Cristina Nagel. Cidadania e direitos sociais no Brasil: um longo percurso para o acesso aos direitos fundamentais. Disponível em: http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872018001100213. Acesso em: 02 jun. 2021.
KRUPPA, Roberta Potzik. Compliance trabalhista. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-trabalho/compliance-trabalhista/. Acesso em 22 fev. 2021.
LIMA, Andressa Ramos de. Os benefícios da implementação de um programa de compliance trabalhista eficaz. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-31/andresa-lima-beneficios-compliance-trabalhista-eficaz. Acesso em 19 fev. 2021.
NICOLOSI, Marina Foltran. O dano moral decorrente de atos ilícitos previstos na lei anticorrupção: o dever de boa fé do contrato entre empresas. In: KLEINDIENST, Ana Cristina. (Org.) Grandes temas de direito brasileiro: compliance. São Paulo: Almeidina Brasil, 2019, p. 127-157.
PIZA, Bruna; Larissa Mendes. Os pilares do compliance trabalhista. Disponível em: https://www.legiscompliance.com.br/artigos-e-noticias/1445-os-pilares-do-compliance-trabalhista. Acesso em 15 fev. 2021.
RABELO, Felipe Cunha Pinto. A importância do compliance trabalhista nas empresas. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69188/a-importancia-do-compliance-trabalhista-nas-empresas. Acesso em 16 fev. 2021.
SANTOS, Leon. Trajetória do compliance. Disponível em: https://cfa.org.br/como-e-quando-surgiu-o-compliance/. Acesso em 26 mai. 2021.
SEN, Amartya. Glória incerta: a Índia e suas contradições. Tradução de Rivardo Doninelli Mendes e Laura Coutinho. São Paulo: Companhia das letras, 2015.
VENTURA, Leonardo Henrique de Carvalho. A gestão moderna dos controles internos e o compliance. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/67024/a-gestao-moderna-dos-controles-internos-e-o-compliance. Acesso em 22 fev. 2021.
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