Compliance in labor relations: a mechanism for preventing and reducing disadvantageous behavior to guarantee social rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p145-160

Keywords:

Compliance. Social rights. Strategic management. Business vitality.

Abstract

The objective of this approach is to base compliance as a strategy for preventing and reducing behaviors that impede the guarantees of social rights. It is understood that this routine benefits the work environment in companies, contributes to their growth, strengthens the relationship with society and guarantees the social rights of workers. The problem that guides the research is: Is compliance a tool that encourages good management practices and business organization and contributes to guaranteeing social rights? The analysis methodology is inductive as it prioritizes references to legislation, doctrines and indirect sources. It is demonstrated that from the enforcement of compliance it is possible to maintain a healthy environment, minimizing risks, maximizing strategic management, profitability, individual and group satisfaction, reducing labor liabilities, ensuring social rights and business longevity.

Author Biographies

Simone Paula Vesoloski, Faculdade Meridional - IMED

Mestranda e bolsista PROSUP/CAPES do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da ATITUS EDUCAÇÃO. Bacharela em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Membro do Centro Brasileiro de Pesquisas sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen e do grupo de extensão Políticas Públicas de Inclusão Social e Sustentabilidade Econômica e Ambiental. Membro do grupo de pesquisa Trabalho e Capital: Retrocesso Social e Avanços Possíveis. Membro do Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA, gestão 2022/2023). Endereço eletrônico: simonels17@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1355468920025819. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-2836-512X.

Neuro José Zambam, Faculdade Meridional - IMED

Possui estágio de Pós-Doutorado em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e na Mediterranea University of Reggio Calabria (URC/IT). Doutor em Filosofia pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da ATITUS EDUCAÇÃO. Professor do Curso de Direito (Graduação e Especialização) da ATITUS EDUCAÇÃO. Membro do Grupo de Trabalho Ética e Cidadania da ANPOF (Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Filosofia). Membro do Projeto de Pesquisa em Rede “Cidadania, debate público e seguridade social a partir de Amartya Sen”. Líder do Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen: interfaces com direito, políticas de desenvolvimento e democracia. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5960-4237 Lattes: http://lattes.cnpq.br/6893744456793355. E-mail: neuro.zambma@atitus.edu.br; neurojose@hotmail.com.

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Published

2022-11-28

How to Cite

Vesoloski, S. P., & Zambam, N. J. (2022). Compliance in labor relations: a mechanism for preventing and reducing disadvantageous behavior to guarantee social rights. Scientia Iuris, 26(3), 145–160. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p145-160

Issue

Section

Artigos