O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p145-160Palavras-chave:
Compliance. Direitos sociais. Gestão estratégica. Vitalidade empresarial.Resumo
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos colaboradores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance é uma ferramenta que fomenta boas práticas de gestão e organização empresarial e contribui para a garantia dos direitos sociais? A metodologia de análise é a indutiva por priorizar referências à legislação, doutrinas e fontes indiretas. Demonstra-se que a partir da efetivação do compliance é possível manter um ambiente saudável, minimizando riscos, maximizando a gestão estratégica, a lucratividade, a satisfação individual e do grupo, reduzindo o passivo trabalhista, garantindo direitos sociais e a longevidade do negócio.
Downloads
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em 15 fev. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 16 fev. 2021.
BRASIL. DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Acesso em: 15 fev. 2021.
BRASIL, Michele. Você sabe o que é compliance trabalhista e os benefícios para as empresas?. Disponível em: https://michelevbr.jusbrasil.com.br/artigos/606161531/voce-sabe-o-que-e-compliance-trabalhista-e-os-beneficios-para-as-empresas. Acesso em: 19 fev. 2021.
COSTA, Beatriz Angela Gimenez. Investigações internas de compliance e seus limites pela ótica trabalhista. In: KLEINDIENST, Ana Cristina. (Org.) Grandes temas de direito brasileiro: compliance. São Paulo: Almeidina Brasil, 2019, p. 15-34.
FRANÇA, Jaíne Gouveia Pereira. O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/5090/3148. Acesso em 19 fev. 2021.
HULLEN, Angélica Cristina Nagel. Cidadania e direitos sociais no Brasil: um longo percurso para o acesso aos direitos fundamentais. Disponível em: http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872018001100213. Acesso em: 02 jun. 2021.
KRUPPA, Roberta Potzik. Compliance trabalhista. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-trabalho/compliance-trabalhista/. Acesso em 22 fev. 2021.
LIMA, Andressa Ramos de. Os benefícios da implementação de um programa de compliance trabalhista eficaz. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-31/andresa-lima-beneficios-compliance-trabalhista-eficaz. Acesso em 19 fev. 2021.
NICOLOSI, Marina Foltran. O dano moral decorrente de atos ilícitos previstos na lei anticorrupção: o dever de boa fé do contrato entre empresas. In: KLEINDIENST, Ana Cristina. (Org.) Grandes temas de direito brasileiro: compliance. São Paulo: Almeidina Brasil, 2019, p. 127-157.
PIZA, Bruna; Larissa Mendes. Os pilares do compliance trabalhista. Disponível em: https://www.legiscompliance.com.br/artigos-e-noticias/1445-os-pilares-do-compliance-trabalhista. Acesso em 15 fev. 2021.
RABELO, Felipe Cunha Pinto. A importância do compliance trabalhista nas empresas. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69188/a-importancia-do-compliance-trabalhista-nas-empresas. Acesso em 16 fev. 2021.
SANTOS, Leon. Trajetória do compliance. Disponível em: https://cfa.org.br/como-e-quando-surgiu-o-compliance/. Acesso em 26 mai. 2021.
SEN, Amartya. Glória incerta: a Índia e suas contradições. Tradução de Rivardo Doninelli Mendes e Laura Coutinho. São Paulo: Companhia das letras, 2015.
VENTURA, Leonardo Henrique de Carvalho. A gestão moderna dos controles internos e o compliance. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/67024/a-gestao-moderna-dos-controles-internos-e-o-compliance. Acesso em 22 fev. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Scientia Iuris
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
