Vol. 4 (2000)

• Prefácio

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Expediente

• Scientia Iuris, Londrina, v.4, 2000

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Artigos

• Mediación, el derecho fuera de las normas: para una teoría no normativa del conflicto

  Luis Alberto Warat

  03-18

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• Dez anos de MERCOSUL: uma visão brasileira

  Paulo Roberto de Almeida

  19-50

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• Medidas cautelares contra normas comunitarias del MERCOSUR y experiencia europea: el derecho del Mercosur y su relación con el derecho interno. El sabor amargo del azúcar en la ley argentina N.° 24.822

  Alejandro Daniel Perotti

  51-113

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• A questão ambiental, o ministério público e as ações civis públicas

  Gustavo José Mendes Tepedino

  114-150

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• Os novos bacharéis em direito no Brasil no início do século XXI: primeiras considerações

  Fernando Facury Scaff

  151-170

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• Efeitos materiais da separação judicial/divórcio. Conjugalidade: descasamento, recasamento e o fim do amor

  Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

  171-182

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• Os preços de transferência nos tratados internacionais: análise da legislação brasileira e dos países integrantes do MERCOSUL

  Maria de Fátima Ribeiro

  183-210

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• Os princípios da administração pública: aspectos a considerar

  José de Almeida Leão, Luiz de França Costa Filho

  211-222

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• Normas jurídicas do comércio mundial: propriedade intelectual

  Luiz Otávio Pimentel

  223-257

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• Análise comparativa entre o sistema processual comunitário e da integração

  Roberto Luiz Silva

  258-303

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• O movimento sindical brasileiro e a reestruturação produtiva

  Lourival José de Oliveira

  304-315

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• Fragmentos de teoria do estado

  Zulmar Fachin

  316-337

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• As empresas binacionais e sua efetividade na liberdade de estabelecimento no MERCOSUL

  Heloisa Helena de Almeida Portugal

  338-362

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• Imposto sobre o valor agregado (IVA) e harmonização tributária e fiscal no MERCOSUL

  Juliana Kiyosen Nakayama

  363-377

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• A propriedade intelectual e seus aspectos no âmbito do MERCOSUL

  Helena Aranda Barrozo, Márcia Teshima

  378-408

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• Impossibilidade de alteração de lei complementar por lei ordinária em matéria tributária

  Marcelo de Lima Castro Diniz

  409-424

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Resumo de Dissertações

• Resumo de Dissertações - 2000

  425-440

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