A questão ambiental, o ministério público e as ações civis públicas

Gustavo José Mendes Tepedino

doi:10.5433/2178-8189.2000v4n0p114

A questão ambiental, o ministério público e as ações civis públicas

Autores

Gustavo José Mendes Tepedino Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p114

Palavras-chave:

Ministério Público, Questão ambiental, Ação civil pública, Meio ambiente.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo abordar a necessidade de se tornar compatível o instrumental técnico-jurídico com a proteção do interesse ambiental que se apresenta, essencialmente, em sua dimensão coletiva e extrapatrimonial. Tal necessidade advinda da análise da ação civil pública e a atuação do Ministério Público como formas de tutela previstas, mas ainda controvertidas.

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Biografia do Autor

Gustavo José Mendes Tepedino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Procurador Regional da República, Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, professor visitante do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina

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Publicado

2002-12-15

Como Citar

Tepedino, G. J. M. (2002). A questão ambiental, o ministério público e as ações civis públicas. Scientia Iuris, 4, 114–150. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p114

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Edição

v. 4 (2000)

Seção

Artigos

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