Os preços de transferência nos tratados internacionais: análise da legislação brasileira e dos países integrantes do MERCOSUL

Autores

  • Maria de Fátima Ribeiro Pontifícia Universidade Católica

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p183

Palavras-chave:

Preços de transferência, Tratados internacionais, Legislação brasileira, Mercosul.

Resumo

O presente estudo visa apresentar aspectos básicos estruturais do preço de transferência (transfer pricing), à luz da legislação adotada no Brasil e nos países do MERCOSUL. O Brasil, com a recente alteração da legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, demonstra possuir regulamentação melhor aprimorada que os demais países mercosulinos. No entanto, o Bloco deverá dispor de consistente legislação tributária para o desenvolvimento econômico e social dos países, preservando suas bases tributárias, com considerável competitividade das empresas, com parâmetros harmônicos, possibilitando maiores investimentos estrangeiros, preservando nesta harmonização, o Estado Democrático de Direito, bem como deverá firmar acordos para evitar a bitribulação.

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Biografia do Autor

Maria de Fátima Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica

Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, Professora do Curso de Graduação em Direito, Professora e Vice-Coordenadora do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina

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Publicado

2002-12-15

Como Citar

Ribeiro, M. de F. (2002). Os preços de transferência nos tratados internacionais: análise da legislação brasileira e dos países integrantes do MERCOSUL. Scientia Iuris, 4, 183–210. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p183

Edição

Seção

Artigos