Termination of articles of association for breach of related contracts and departure from the rules for winding up limited liability companies in real estate land lot business

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p109

Keywords:

Contract, Limited Liability Company, Contract Relationship, Interpretation, Articles of Association, Real Estate, Liquidation, Land Lots

Abstract

The objective of this paper is to analyze contract relationship between legal contract types and the articles of association that constitute limited liability companies, as well as their termination for breach of a related contract, departing from the rules for liquidation and winding up of a company in real estate land lot business. We will propose the enforcement of company termination for partner breach of related contract, with departure from the corporate rules for liquidation and winding up, privileging the contractual provisions signed between the parties.

Author Biographies

Cristiano Gomes de Brito, Universidade Federal de Uberlândia - UFU

PhD in Business Law from Universidade Federal de Minas Gerais Adjunct professor at Universidade Federal de Uberlândia.

Mateus Martins da Silveira, Faculdade Pitágoras

Bachelor of Laws from Faculdade Pitágoras

References

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico e declaração negocial: noções gerais e formação de declaração negocial. 1986.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1986.

BELO, Emília. Os efeitos decorrentes da coligação de contratos. São Paulo: MP Editora, 2014.

BERGSTEIN, Laís. Conexidade Contratual, Redes De Contratos E Contratos Coligados.Revista dos Tribunais Online: Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, Sp, v. 109/2017, n. 2017229, p.159-183, Fevereiro, 2017. Bimestral.

BETTI, Emilio. Interpretação da lei e dos atos jurídicos: teoria geral e dogmática. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

CASCAES, Amanda Celli. 2018, Revista Jurídica Luso Brasileira, ano 4.

COSTA, Judith Martins. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.

COSTA, Judith Martins. A boa-fé no direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

FILHO, Adalberto Simão. A nova sociedade limitada. São Paulo: Manole, 2003.

JUNIOR, Ruy Rosado de Aguiar, Extinção dos contratos por incumprimento do devedor, 2ª edição, Rio de Janeiro: aide, 2004.

KONDER, Carlos Nelson. Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

LEONARDO, Rodrigo Xavier. Os contratos coligados, os contratos conexos e as redes contratuais. In: CARVALHOSA, Modesto. Tratado de Direito Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004.

MACNEIL, Ian. The many futures of contratcs. California Law Review, v. 47. University of Southern California, 1974. In: Rosito, Francisco. Os contratos conexos e sua interpretação. Revista dos Tribunais. RT 866/24. Dez/2007, p. 24 - 47.

MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. 1ª edição. São Paulo: Saraiva 2009.

MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Contratos coligados e qualificação contratual em algumas decisões recentes do STJ. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 09, n. 19, p. 142-152, jan./jun. 2007.

MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. 4ª edição. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2002.

MARTINEZ, Pedro Romano. O Subcontrato. Coimbra: Almedida, 1989. In: Rosito, Francisco. Os contratos conexos e sua interpretação. Revista dos Tribunais. RT 866/24. Dez/2007, p. 24 - 47.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. t. 38. Rio de Janeiro: Borsoi, 1962.

MONTEIRO, Vitor José de Melo. Limites objetivos da jurisdição arbitral nos contratos coligados. Tese (Doutorado em processo civil) – Pontífica Universidade Católica de São Paulo, PUC – SP. São Paulo, 2016.

NETO, Sebastião de Assis, Marcelo de Jesus, Maria Izabel de Melo, Manual do Direito Civil, 3ª edição, São Paulo, Juspovivm, 2017.

PENTADO, Luciano de Camargo. Redes contratuais e contratos coligados. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes; RJLB, Ano 4 (2018), nº 3-133. TARTUCE, Flávio (Coord.). Direito contratual: temas atuais. São Paulo: MP Editora, 2008.

PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos contratuais perante terceiros. São Paulo: Quartier Latin. 2007.

RAPPAZZO, Antônio. I contratti collegati. Milano: Giuffrè, 1998.

RODRIGUES JR., Otavio Luiz. A doutrina do terceiro cúmplice: autonomia da vontade, o princípio res inter alios acta, função social do contrato e a interferência alheia na execução dos negócios jurídicos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 821, p. 80-98, 2004.

TARTUCE, Flávio. Contratos coligados e sua função social. Carta Forense, São Paulo, p. B10, ago. 2012. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/contratos-coligados-e-sua-funcao-social/9100. Consultado em 14.08.2019.

VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial: teoria geral do contrato, v. 4. Revista dos Tribunais, São Paulo. 2014.

Published

2021-11-30

How to Cite

Brito, C. G. de, & Silveira, M. M. da. (2021). Termination of articles of association for breach of related contracts and departure from the rules for winding up limited liability companies in real estate land lot business. Scientia Iuris, 25(3), 109–124. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p109

Issue

Section

Artigos