A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil

Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel Filho; Eveline Denardi; Rodrigo Goes de Queiroz

doi:10.5433/2178-8189.2019v23n2p42

A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil

Authors

Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel Filho Faculdade Escola Paulista de Direito
Eveline Denardi Faculdade Escola Paulista de Direito
Rodrigo Goes de Queiroz Faculdade Escola Paulista de Direito

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n2p42

Keywords:

Arbitragem, Adequação na solução de conflitos. Atratividade de investimentos estrangeiros.

Abstract

A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço na solução de conflitos empresariais, uma vez que o mercado tem reconhecido sua melhor adequação às exigências da competição no ambiente econômico. Essa escolha pela arbitragem acarretou em um aprimoramento das bases legais que servem de alicerce ao seu funcionamento, tornando-a ainda mais segura e eficiente aos seus usuários na experiência brasileira. Assim, a previsibilidade de um processo arbitral sólido gera confiança aos investidores estrangeiros, os quais percebem um terreno juridicamente favorável para uma boa alocação de recursos. O presente trabalho analisará o planejamento estatal sobre a organização da atividade econômica, sendo ressaltadas as características que tornam a arbitragem privada uma ferramenta importante na atração de investimentos estrangeiros para o país. Ademais, o artigo que aqui se apresenta tem um viés exploratório e descritivo, estando ancorado em uma abordagem qualitativa, a qual partiu da análise de documentos e de observações da realidade que foram confrontados com a recente doutrina sobre o tema e a legislação vigente.

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Author Biographies

Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel Filho, Faculdade Escola Paulista de Direito

Mestrando em Direito pela Faculdade Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Imobiliária pela Faculdade Escola Paulista de Direito. Graduado em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado. Advogado, Professor, Corretor de Imóveis e Perito Judicial, especializado em Direito Imobiliário.

Eveline Denardi, Faculdade Escola Paulista de Direito

Doutora (2012) e Mestre (2007) em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Direito (2004) e Jornalismo (1998) pela PUC-SP. Pesquisadora do CNPq pelo Núcleo Dignidade Humana e Garantias Fundamentais na Democracia, da Faculdade de Direito da PUC-SP. Professora da pós-graduação (mestrado) na Escola Paulista de Direito (EPD), na disciplina Metodologia de Pesquisa e Ensino do Direito. Coordenadora do editorial jurídico da Editora Saraiva.

Rodrigo Goes de Queiroz, Faculdade Escola Paulista de Direito

Mestrando em Direito pela Faculdade Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito do Estado e Regulação pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Previdência: Regimes Públicos e Privados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

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Artigo - Arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil - Atualizado (conf. contato 17.09.2018) (Português (Brasil))

Published

2019-07-29

How to Cite

Van Moorsel Filho, R. B. G., Denardi, E., & de Queiroz, R. G. (2019). A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil. Scientia Iuris, 23(2), 42. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n2p42

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Vol. 23 No. 2 (2019)

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