Desafios jurídico-regulatórios e economia compartilhada: elementos para uma reflexão crítica

Abstract

Nos últimos anos, assiste-se a um fenômeno de crescimento exponencial de novos modelos de negócios, usualmente referidos como disruptivos, próprios do que se tem chamado, sem absoluta homogeneidade terminológica, de "economia compartilhada". Tais modelos parecem não se ajustar perfeitamente às normas jurídicas vigentes na maioria dos ordenamentos, reclamando, portanto, tratativa diversa, atenta às suas particularidades. Deste modo, o artigo busca oferecer elementos para uma reflexão crítica a seu respeito, permitindo que formuladores de políticas públicas e operadores desempenhem suas tarefas de forma mais consciente e técnica, beneficiando, em última instância, a sociedade como um todo.