Vulnerability and economic deficiency in consumer existentialist contracts

Authors

  • Luiz Carlos Goiabeira Rosa Universidade Federal de Uberlândia
  • Rafael Ferreira Bizelli Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
  • Vinícius Cesar Félix Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p155

Keywords:

Vulnerability, Economic deficiency, Existencialist contracts, Consumers

Abstract

This research summarizes the concepts of vulnerability and economic deficiency within the context of consumer protection. Furthermore, this study also addresses the expansion and maximization of the contractual parties in these contracts, which has commodity as its essential object. From using deductive reasoning and the comparative method, this research explains vulnerability and its species; questions whether economic deficiency is another form of consumer fragility in the legal procedural framework; and considers the importance of diminishing consumer vulnerability and economic deficiency as a means for protecting consumers.

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Author Biographies

Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Universidade Federal de Uberlândia

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professor do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). E-mail: lgoiabeira@yahoo.com.br.

Rafael Ferreira Bizelli, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogado. E-mail: rafaelferreirabizelli@hotmail.com.

Vinícius Cesar Félix, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Especialista em Direito Processual Civil e Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogado. E-mail: viniciuscfelix@hotmail.com.

Published

2017-03-31

How to Cite

Goiabeira Rosa, L. C., Ferreira Bizelli, R., & Félix, V. C. (2017). Vulnerability and economic deficiency in consumer existentialist contracts. Scientia Iuris, 21(1), 155–188. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p155

Issue

Section

Artigos