Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n2p168

Palavras-chave:

Cafeicultura, Cooperativismo, Certificação, Regimes Jurídicos Privados, Equidade e Justiça

Resumo

O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência à partir do Hemisfério Norte, reacende a questão da colonialidade e da legitimidade das normas definidas no âmbito da rede. Esta pesquisa estabelece uma reflexão sobre este regime jurídico de comércio em rede, que regulamenta as atividades de todos os atores que se relacionam dentro do movimento do Comércio Justo, buscando compreender como uma proposta se legitima frente aos mais diferentes países, culturas e sistemas jurídicos e possibilita uma articulação de atividades, no propósito discursivo de desenvolvimento de agricultores vulneráveis e suas comunidades. A metodologia utilizada foi analítica e a técnica de revisão literária. Como resultado, obteve-se a percepção de que as regras adotadas priorizam uma abordagem sistêmica de um projeto, no qual a relação de compra e venda e nem mesmo o lucro são tidos como um fim em si mesmo, como objetivo principal.

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Biografia do Autor

José Ricardo dos Santos Baganha, Universidade Vale do Sapucaí - Univás

Mestre em Bioética pela Universidade Vale do Sapucaí (Univás).

Rafael Lazzarotto Simioni, Universidade do Vale do Sapucaí - Univás

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professora na Universidade do Vale do Sapucaí (Univás).

Referências

ABRAHAMSEN, Rita. The power of partnerships in global governance, third word quartely. Third Word Quartely, London, v. 25, n. 8, p. 1453-1467, 2004. DOI: 10.1080 / 0143659042000308465

BARONE, Marcela. Cafés especiais e salto de escala: análise do circuito espacial produtivo e dos círculos de cooperação dos cafés especiais no Sul de Minas Gerais. Rio Claro - SP, 2017. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Rio Claro, 2017.

BULGARELLI, Waldirio. Contratos Mercantis. Ed. Atlas. São Paulo. 14ª. Edição. 2001. P. 63/64.

CASTALDO, Sandro; FRANCESCO, Perrini; MISANI; Nicola; TENCATI, Antonio. The missing link betwenn corporate social responsability and consumer trust: the case of Fair Trade products. Journal of Business Ethics, Dordrecht, v. 4, p. 1-15, 2009.

CLAC - COORDINADORA LATINOAMERICANA Y DEL CARIBE DE PEQUEÑOS PRODUCTORES Y TRABAJADORES DE COMERCIO JUSTO. ¿Qué es CLAC? [2019]. Disponível em: http://clac-comerciojusto.org/clac/presentacion/quienes-somos/. Acesso em: 12 jul. 2019.

DECLARAÇÃO final. In: II FÓRUM MUNDIAL DE PRODUTORES DE CAFÉ, 2., 2019, Campinas, 2019. Disponível em: http://www.cncafe.com.br/site/interna.php?id=14913. Acesso em: 15 jul. 2019.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

FLO - FAIR TRADE INTERNACIONAL. Definition of Fair Trade. Brussels: FLO, 2018. Disponível em: https://fairtrade-advocacy.org/definition-of-fair-trade/ . Acesso em: 14 maio 2019.

FLO - FAIR TRADE INTERNACIONAL. Setting the Standards, 2019. Disponível em: https://www.fairtrade.net/standards/setting-the-standards.html. Acesso em 14 mai. 2019.

FLO - FAIR TRADE INTERNACIONAL. Standards, 2019. Disponível em: https://www.fairtrade.net/standards.html. Acesso em 14 mai. 2019.

GARRAFA, Volnei. Da bioética de princípios a uma bioética interventiva: simpósio. Revista Bioética, Brasília, v. 13, n. 1, 2005.

GREWAL, David Singh. Ethics and International Affairs. 2008. Disponível em: http://www.seeta.com/documents/David%20Grewal%20July2008.pdf. Acesso em: 26 mar. 2021.

KRATZ, Andreas. SOP Public Development of Fairtrade Standards – Short Version. Fairtrade Internacional. 2016. Disponível em: https://www.fairtrade.net/fileadmin/user_upload/content/2009/standards/SOP_short_Development_of_Fairtrade_Standards.pdf Acesso em: 20 mar. 2019.

MASCARENHAS, Gilberto Carlos Cerqueira. O movimento do comércio justo e solidário no brasil: entre a solidariedade e o mercado. 2007. 387 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2007.

MCEWAN, Chery; BEK, David. The political economy of alternative trade: social and environmental certification in the south african wine industry. Journal of Rural Studies, v. 25, n. 3, p. 255-266, 2009.

MOREIRA, C. F.; FERNANDES, E. A. de N.; VIAN, C. E. de F. CARACTERÍSTICAS DA CERTIFICAÇÃO NA CAFEICULTURA BRASILEIRA. Organizações Rurais & Agroindustriais, [S. l.], v. 13, n. 3, 2012. Disponível em: http://www.revista.dae.ufla.br/index.php/ora/article/view/429. Acesso em 28.11.2017.

PARK, Christine Seung Hee. Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil. Coleções FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito. 2015. São Paulo. URI: http://hdl.handle.net/10438/13721. Acesso em 15 abr. 2019.

PEDINI, Sérgio; MACHADO, Rosa T. Moreira. Fair Trade: possibilidades de empoderamento de cafeicultores familiares no sul de Minas Gerais. Estudos Sociedade e Agricultura. Lavras, v. 22, n. 2, p. 457-481, out 2014. Disponível em: https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/392 Acesso em 10 fev. 2018.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: teoria geral de obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 3.

PESSINI, Léo. As origens da bioética: do credo bioético de Potter ao imperativo bioético de Fritz Jahr. Revista Bioética, Brasília, v. 21, n. 1, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/bioet/v21n1/a02v21n1. Acesso em: 8 jul. 2019.

RIOS, Kimberly; FINKELSTEIN, Stacey; LANDA, Jennifer. Is there a "fair" in fair-trade? social dominance orientation influences perceptions of and preferences for fair-trade products. Springer Science. Dordrecht: Business Mídia, 2014.

RUFINO, José Luis dos Santos; SILVEIRA, Victor de Souza; RIBEIRO JUNIOR, Adelmo Cardoso. Introdução e metodologia de estudo. In: VILELA, Pierre Santos; RUFINO, José Luis dos Santos. Caracterização da cafeicultura de montanha de Minas Gerais. Belo Horizonte: Inaes, 2010. Cap. 1.

SCHIMIT, Valentina Gomes Haensel. As Dimensões da Sustentabilidade nas Relações de Poder: O Comércio Justo no Setor Alimentício Brasileiro. Rio de Janeiro. Tese (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas) - Fundação Getúlio Vargas, 2011.

SCHNEIDER, Johann. Pesquisa mundial de comércio justo: parte 1. Brasília: SEBRAE, 2012.

SCHRAMM, Fermin Roland. Bioética da Proteção: ferramenta válida para enfrentar problemas morais na era da globalização. Revista Bioética, Brasília, v. 16, n. 1, p. 11-23, 2008. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3615/361533250002.pdf . Acesso em: 19 maio 2019.

SCHRAMM, Fermin Roland. Uma breve genealogia da bioética em companhia de Van Rensselaer Potter. Revista Bioethikos, v. 5, n. 3, p. 302-308, jul./set. 2011. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/25680 Acesso em: 08 jul. 2019.

TEUBNER, Gunther. Direito, Sistema e Policontexturalidade. Piracicaba – SP: Unimep, 2005.

UNESCO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS para Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Lisboa: Unesco; 2005. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000146180_por Acesso 20 nov. 2018.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. São Paulo: Atlas, 2003. v. 2

WILKINSON, John. Fair Trade: dynamics and dilemas of a Market oriented global social movement. . Journal of Consumer Policy, v. 30, p. 219-239, 2007. Disponível em: <https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/45891692/s10603-007-9036-320160523-2029-9qk452.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAIWOWYYGZ2Y53UL3A&Expires=1532044150&Signature=ov5UqSRVUWcl9cvK9VSYZnNN4bI%3D&response-content-disposition=inline%3B%20filename%3DFair_Trade_Dynamic_and_Dilemmas_of_a_Mar.pdf >. Acesso em: 14 mai. 2019.

WORD BANK. Quase Metade do Mundo Vive com Menos de USD $5.50 por Dia. Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2018/10/17/nearly-half-the-world-lives-on-less-than-550-a-day-brazilian-portuguese. Acesso em: 10.02.2019.

YUNUS, Muhammad. Um mundo sem Pobreza: a empresa social e o futuro do capitalismo. São Paulo: Ática, 2008.

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Publicado

2021-07-30

Como Citar

Baganha, J. R. dos S., & Simioni, R. L. (2021). Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados. Scientia Iuris, 25(2), 168–186. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n2p168

Edição

Seção

Artigos