Cidadania, democracia e saber escolar na legislação do Ensino Médio no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5433/2238-3018.2019v25n2p59Palavras-chave:
Saber escolar, Legislação educacional, Cidadania e democraciaResumo
Este artigo caracteriza os constrangimentos epistemológicos do discurso constituído a partir das afirmações que acionam as categorias cidadania e democracia na Legislação Educacional. O aporte teórico-metodológico utilizado na investigação articulou o conceito de saber escolar, de Ana Maria Monteiro, o qual trouxe à luz a topografia da epistemologia dos saberes escolares; e o conceito de dialogia, de Mikhail Bakhtin, que permitiu apreender os sentidos das afirmações que incidem sobre estes saberes. A análise revelou que as afirmações relacionadas às categorias cidadania e democracia informam um conjunto de valores específicos que, forjados pela sociedade brasileira, redimensionam o espaço ocupado e reconfiguram o papel desempenhado pelos saberes acadêmicos específicos que servem de referência às disciplinas.Downloads
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Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 15, de 1º de junho de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino Médio. Brasília: MEC, 1998a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1998/pceb015_98.pdf. Acesso
em 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 3, de 26 de junho de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino Médio. Brasília: MEC, 1998b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rceb03_98.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais, ensino médio: bases legais. Brasília: Ministério da Educação, 2000a. v. 1. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/blegais.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais, ensino médio: linguagens, códigos e suas tecnologias. Brasília: Ministério da Educação, 2000b. v. 2. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/14_24.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais, ensino médio: ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. Brasília: Ministério da Educação, 2000c. v. 3. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ciencian.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais, ensino médio: ciências humanas e suas tecnologias. Brasília: Ministério da Educação, 2000d. v.4. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/cienciah.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. PCN+ Ensino Médio: orientações educacionais complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais: ciências humanas e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEMTEC, 2002a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/CienciasHumanas.pdf. Acesso: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. PCN+ Ensino Médio: orientações educacionais complementares aos parâmetros curriculares nacionais. linguagens, códigos e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEMTEC, 2002b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/linguagens02.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. PCN+ Ensino Médio: orientações educacionais complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais: ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEMTEC, 2002c. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/CienciasNatureza.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 3, de 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC, 2004a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf. Acesso em: 22
mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 11, 22 jun. 2004b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf. Acesso em: 22 mar. 2004.
BRASIL. Ministério da Educação. Orientações Curriculares para o Ensino Médio: linguagens, códigos e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEB, 2006a. v.1. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/book_volume_01_internet.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Orientações Curriculares para o Ensino Médio: ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEB, 2006b. v. 2. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/book_volume_02_internet.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Orientações Curriculares para o Ensino Médio: ciências humanas e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEB, 2006c. v. 3. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/book_volume_03_internet.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação.. Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 10, 9 jul. 2010a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download& alias=5367-pceb007-10&Itemid=30192. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 824, 14 jul. 2010b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf. Acesso em: 22
mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 5, de 04 de maio de 2011. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 10, 24 jan. 2011. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9915-pceb005-11-1-1&category_slug=fevereiro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p.20, 31 de jan. 2012. Disponível em: https://bityli.com/Btev6. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nºs 1/1992 a 96/1997, pelo decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. 52. Brasília: Câmara dos Deputados: Edições Câmara, 2017a. Recurso eletrônico.
BRASIL. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]. LDB: lei de diretrizes e bases da educação nacional: lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 14. ed. Brasília: Edições Câmara. 2017b.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília: Presidência da República, 2017c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 22 mar. 2018.
BLOOM, Benjamin S. Inocência em educação. Cadernos de Pesquisa, Uberlândia, n.16, p.63-71, 2013.
BURGOS, Marcelo Baumann. Educação, Sociedade e democracia: a transição democrática da escola. In: D’ARAUJO, Maria Celina (ed.). Redemocratização e mudança social no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014. p.14-39.
CAIMI, Flávia Eloisa. Por que os alunos (não) aprendem História? Reflexões sobre ensino, aprendizagem e formação de professores de história. Tempo, Rio de Janeiro, v. 11, n. 21, p. 27-42, 2006.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 6.840, de 27 de novembro de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2013. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1295592.pdf. Acesso em: 22 mar.
2018.
CASTRO, Maria Helena Guimarães; TORRES, Haroldo da Gama; FRANÇA, Danilo França. Os jovens e o gargalo do ensino médio brasileiro. 1ª Análise Seade, São Paulo, v. 5, n. 4, p. 1-30, ago. 2013.
CERRI, Luis Fernando. Saberes históricos diante da avaliação do ensino: notas sobre os conteúdos de história nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM. Revista Brasileira de História, v.24, n.48, p.213-231, 2004.
CHERVEL, André. História das disciplinas escolares: reflexões sobre um campo de pesquisa. Teoria & educação, Porto Alegre, v. 2, p. 177-229, 1990.
COELHO, Mauro Cezar; COELHO, Wilma de Nazaré Baía. História, historiografia e saber histórico escolar: a educação para as relações étnicoraciais e o saber histórico na literatura didática. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 21, n. 2, p. 358-379, 2014.
CURY, Carlos Roberto Jamil; HORTA, José Silvério Baía; FÁVERO, Osmar. A relação educação-sociedade-estado pela mediação jurídico-constitucional. In: FÁVERO, Osmar. (ed.). A educação nas constituintes brasileiras: 1823- 1988. Campinas: Autores Associados, 2014. p. 4-33.
FINI, Maria Inês. Currículo e avaliação: uma articulação necessária à aprendizagem. In: NEGRI, B.; TORRES, H. G.; CASTRO, M. H. G (ed.). Educação básica no estado de São Paulo: avanços e desafios. São Paulo: Fundação SEADE/FDE, 2014. p.359-388.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria. Perspectivas sociais e políticas da formação de nível médio: avanços e entraves nas suas modalidades. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, p. 619-638, 2011.
GATTI JUNIOR, Décio. A pedagogia tecnicista no contexto educacional brasileiro do golpe militar de 1964: o projeto educacional do Instituto de pesquisas e estudos sociais (1961-1972). Cadernos de História da Educação, Uberlândia, v. 9, n.1 p.45-63, jan./jun. 2010.
KNAUSS, Paulo. O desafio da ciência: modelos científicos no ensino de história. Cadernos Cedes, Campinas, v. 25, n. 67, p. 279-295, 2005.
LAVILLE, Christian. A guerra das narrativas: debates e ilusões em torno do ensino de História. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 19, n. 38, p.125-138, 1999.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: política, estrutura e organização. São Paulo: Editora Cortez, 2005. 544 p.
MONTEIRO, Ana Maria. A história ensinada: algumas configurações do saber escolar. História & Ensino, Londrina, v. 9, p. 9-35, 2003.
MONTEIRO, Ana Maria. Professores de história: entre saberes e práticas. Rio de Janeiro: Editora Mauad X, 2007. 249 p.
MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa. Currículo, utopia e pós-modernidade. In: MOREIRA,
SANTOMÉ, Jurjo Torres. As culturas negadas e silenciadas no currículo. In: SILVA, Tomaz Tadeu da. Alienígenas na sala de aula. Petrópolis: Vozes, 1995. p.159-177.
SALDANHA, Rafael da Silva. O discurso legal sobre a conformação dos saberes escolares no Ensino Médio. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPGED, Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017.
SILVA, Tomaz Tadeu. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 1999.
SOUZA NETO, Alaim. Práticas e saberes docentes em estágios curriculares. Revista Educação e Cultura Contemporânea, Rio de Janeiro, v.16, n. 44, p.394-413, 2019.
NUNES, César. Quando a casa vira escola: a modernidade pedagógica no Brasil. In: MONTEIRO, A. M.; GASPARELLO, A. M.; MAGALHÃES, M. D. (ed.). Ensino de história: sujeitos, saberes, práticas. Rio de Janeiro: Editora Mauad X: Faperj, 2007. p. 32-49.
em 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 3, de 26 de junho de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino Médio. Brasília: MEC, 1998b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rceb03_98.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais, ensino médio: bases legais. Brasília: Ministério da Educação, 2000a. v. 1. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/blegais.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais, ensino médio: linguagens, códigos e suas tecnologias. Brasília: Ministério da Educação, 2000b. v. 2. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/14_24.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais, ensino médio: ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. Brasília: Ministério da Educação, 2000c. v. 3. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ciencian.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais, ensino médio: ciências humanas e suas tecnologias. Brasília: Ministério da Educação, 2000d. v.4. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/cienciah.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. PCN+ Ensino Médio: orientações educacionais complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais: ciências humanas e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEMTEC, 2002a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/CienciasHumanas.pdf. Acesso: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. PCN+ Ensino Médio: orientações educacionais complementares aos parâmetros curriculares nacionais. linguagens, códigos e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEMTEC, 2002b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/linguagens02.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. PCN+ Ensino Médio: orientações educacionais complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais: ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEMTEC, 2002c. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/CienciasNatureza.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 3, de 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC, 2004a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf. Acesso em: 22
mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 11, 22 jun. 2004b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf. Acesso em: 22 mar. 2004.
BRASIL. Ministério da Educação. Orientações Curriculares para o Ensino Médio: linguagens, códigos e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEB, 2006a. v.1. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/book_volume_01_internet.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Orientações Curriculares para o Ensino Médio: ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEB, 2006b. v. 2. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/book_volume_02_internet.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Orientações Curriculares para o Ensino Médio: ciências humanas e suas tecnologias. Brasília: MEC: SEB, 2006c. v. 3. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/book_volume_03_internet.pdf. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação.. Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 10, 9 jul. 2010a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download& alias=5367-pceb007-10&Itemid=30192. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 824, 14 jul. 2010b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf. Acesso em: 22
mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 5, de 04 de maio de 2011. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 10, 24 jan. 2011. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9915-pceb005-11-1-1&category_slug=fevereiro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p.20, 31 de jan. 2012. Disponível em: https://bityli.com/Btev6. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nºs 1/1992 a 96/1997, pelo decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. 52. Brasília: Câmara dos Deputados: Edições Câmara, 2017a. Recurso eletrônico.
BRASIL. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]. LDB: lei de diretrizes e bases da educação nacional: lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 14. ed. Brasília: Edições Câmara. 2017b.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília: Presidência da República, 2017c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 22 mar. 2018.
BLOOM, Benjamin S. Inocência em educação. Cadernos de Pesquisa, Uberlândia, n.16, p.63-71, 2013.
BURGOS, Marcelo Baumann. Educação, Sociedade e democracia: a transição democrática da escola. In: D’ARAUJO, Maria Celina (ed.). Redemocratização e mudança social no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014. p.14-39.
CAIMI, Flávia Eloisa. Por que os alunos (não) aprendem História? Reflexões sobre ensino, aprendizagem e formação de professores de história. Tempo, Rio de Janeiro, v. 11, n. 21, p. 27-42, 2006.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 6.840, de 27 de novembro de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2013. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1295592.pdf. Acesso em: 22 mar.
2018.
CASTRO, Maria Helena Guimarães; TORRES, Haroldo da Gama; FRANÇA, Danilo França. Os jovens e o gargalo do ensino médio brasileiro. 1ª Análise Seade, São Paulo, v. 5, n. 4, p. 1-30, ago. 2013.
CERRI, Luis Fernando. Saberes históricos diante da avaliação do ensino: notas sobre os conteúdos de história nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM. Revista Brasileira de História, v.24, n.48, p.213-231, 2004.
CHERVEL, André. História das disciplinas escolares: reflexões sobre um campo de pesquisa. Teoria & educação, Porto Alegre, v. 2, p. 177-229, 1990.
COELHO, Mauro Cezar; COELHO, Wilma de Nazaré Baía. História, historiografia e saber histórico escolar: a educação para as relações étnicoraciais e o saber histórico na literatura didática. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 21, n. 2, p. 358-379, 2014.
CURY, Carlos Roberto Jamil; HORTA, José Silvério Baía; FÁVERO, Osmar. A relação educação-sociedade-estado pela mediação jurídico-constitucional. In: FÁVERO, Osmar. (ed.). A educação nas constituintes brasileiras: 1823- 1988. Campinas: Autores Associados, 2014. p. 4-33.
FINI, Maria Inês. Currículo e avaliação: uma articulação necessária à aprendizagem. In: NEGRI, B.; TORRES, H. G.; CASTRO, M. H. G (ed.). Educação básica no estado de São Paulo: avanços e desafios. São Paulo: Fundação SEADE/FDE, 2014. p.359-388.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria. Perspectivas sociais e políticas da formação de nível médio: avanços e entraves nas suas modalidades. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, p. 619-638, 2011.
GATTI JUNIOR, Décio. A pedagogia tecnicista no contexto educacional brasileiro do golpe militar de 1964: o projeto educacional do Instituto de pesquisas e estudos sociais (1961-1972). Cadernos de História da Educação, Uberlândia, v. 9, n.1 p.45-63, jan./jun. 2010.
KNAUSS, Paulo. O desafio da ciência: modelos científicos no ensino de história. Cadernos Cedes, Campinas, v. 25, n. 67, p. 279-295, 2005.
LAVILLE, Christian. A guerra das narrativas: debates e ilusões em torno do ensino de História. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 19, n. 38, p.125-138, 1999.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: política, estrutura e organização. São Paulo: Editora Cortez, 2005. 544 p.
MONTEIRO, Ana Maria. A história ensinada: algumas configurações do saber escolar. História & Ensino, Londrina, v. 9, p. 9-35, 2003.
MONTEIRO, Ana Maria. Professores de história: entre saberes e práticas. Rio de Janeiro: Editora Mauad X, 2007. 249 p.
MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa. Currículo, utopia e pós-modernidade. In: MOREIRA,
SANTOMÉ, Jurjo Torres. As culturas negadas e silenciadas no currículo. In: SILVA, Tomaz Tadeu da. Alienígenas na sala de aula. Petrópolis: Vozes, 1995. p.159-177.
SALDANHA, Rafael da Silva. O discurso legal sobre a conformação dos saberes escolares no Ensino Médio. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPGED, Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017.
SILVA, Tomaz Tadeu. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 1999.
SOUZA NETO, Alaim. Práticas e saberes docentes em estágios curriculares. Revista Educação e Cultura Contemporânea, Rio de Janeiro, v.16, n. 44, p.394-413, 2019.
NUNES, César. Quando a casa vira escola: a modernidade pedagógica no Brasil. In: MONTEIRO, A. M.; GASPARELLO, A. M.; MAGALHÃES, M. D. (ed.). Ensino de história: sujeitos, saberes, práticas. Rio de Janeiro: Editora Mauad X: Faperj, 2007. p. 32-49.
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Publicado
2019-12-01
Como Citar
Coelho, M. C., & Saldanha, R. da S. (2019). Cidadania, democracia e saber escolar na legislação do Ensino Médio no Brasil. História & Ensino, 25(2), 59–82. https://doi.org/10.5433/2238-3018.2019v25n2p59
Edição
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Artigos
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