O Valor da compensação ambiental

Paula Paes de Almeida

doi:10.5433/1980-511X.2011v6n3p39

O Valor da compensação ambiental

Autores

Paula Paes de Almeida State University of Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p39

Palavras-chave:

Compensação ambiental, Valor, ADIN 3378, Decreto 6848/2009.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os meios de apuração do valor da compensação ambiental, com destaque para as conseqüências da declaração parcial de inconstitucionalidade do §1º do art. 36 da Lei n. 9985/2000, bem como da posterior edição do Decreto n. 6848/2009, que determina a utilização do critério declarado inconstitucional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2011-12-15

Como Citar

Paes de Almeida, P. (2011). O Valor da compensação ambiental. Revista Do Direito Público, 6(3), 39–52. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p39

Baixar Citação

Edição

v. 6 n. 3 (2011)

Seção

Artigos

Licença

Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.