A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n3p81Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Relações Privadas, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Resumo
Objetiva-se fazer uma breve abordagem acerca da incidência ou não dos direitos fundamentais nas relações privadas, fenômeno conhecido como eficácia dos direitos fundamentais entre particulares. Destacam-se as teorias a respeito, tanto no plano externo como interno, como pontuam-se algumas decisões judiciais proferidas pelos Tribunais pátrios.Downloads
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Publicado
2010-12-15
Como Citar
Maretti, L. M. B. (2010). A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Revista Do Direito Público, 5(3), 81–99. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n3p81
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Artigos
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