A utilização de inteligência artificial no poder judiciário: investigação sobre potenciais riscos aos direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.52325Palavras-chave:
Inteligência artificial, Algoritmos decisórios, Sistema judiciário brasileiro, Discriminação algorítmicaResumo
O artigo aborda a utilização da inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro, verificando a existência de violações no uso de decisões automatizadas por meio de algoritmos. Portanto, questionando o uso destas tecnologias no sistema judiciário, cabe indagar: “Quais são as implicações da utilização da Inteligência Artificial como uma substituta na elaboração das sentenças judiciais?”, “Existem implicações éticas que delimitariam o uso?” e “Seria a Inteligência Artificial, resposta para alcançar decisões imparciais?”. Parte-se da hipótese de que o uso das inteligências artificiais pode se constituir como uma nova forma de violação aos direitos humanos, transformando pessoas em dados numéricos, se não ocorrer uma necessária discussão ética e um acompanhamento por parte do Direito nessa construção de tecnologia disruptiva. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo, e pesquisa bibliográfica. Conclui-se pela necessidade da aplicação de um viés ético e preocupado com os direitos humanos para que a utilização dessas tecnologias não gere danos ao sistema judiciário.
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