A violação do direito à maternidade no sistema prisional feminino brasileiro

Autores

  • Lillian Zucolote Oliveira Universidade Estadual de Londrina
  • Lourival José Oliveira Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p10

Palavras-chave:

Encarceramento feminino, Maternidade no cárcere, Prisão domiciliar, Sistema Prisional.

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar as violações do direito a unidade familiar no sistema prisional brasileiro, bem como abordar acerca do amparo legal e o recente entendimento jurisprudencial acerca do referido tema. Para tanto, partiu-se da análise acerca das condições do encarceramento feminino, do perfil das mulheres presas, dos institutos nacionais e internacionais aplicáveis a mulheres e crianças em meio prisional, dos efeitos contrastantes entre o encarceramento masculino e feminino, bem como das consequências causadas pelo encarceramento de crianças junto às mães ou pela sua separação abrupta. Para isso, utilizou-se do método dedutivo, com pesquisas bibliográficas, estudo de documentos e análise do habeas corpus n. 143541 do Supremo Tribunal Federal. No decorrer do trabalho, constatou-se que tanto o encarceramento de crianças junto às mães quanto sua separação acarretam em consequências gravíssimas para ambas, razão pela qual concluiu-se que a principal forma de garantir condições dignas para o exercício da maternidade no meio prisional e a proteção da unidade familiar é por meio da adoção de medidas desencarceradoras.

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Biografia do Autor

Lillian Zucolote Oliveira, Universidade Estadual de Londrina

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina

Lourival José Oliveira, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP). Docente dos Programas de Doutorado e Mestrado da Universidade de Marília. Docente do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. Londrina – PR – Brasil.

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Publicado

2020-12-26

Como Citar

Oliveira, L. Z., & Oliveira, L. J. (2020). A violação do direito à maternidade no sistema prisional feminino brasileiro. Revista Do Direito Público, 15(3), 10–29. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p10

Edição

Seção

Artigos