Cidadania e judicialização dos conflitos sociais

Resumo

Com o objetivo de fornecer uma proposta para efetivação dos direitos sociais noBrasil, procede uma análise do desenvolvimento político e jurídico da categoria“cidadania” e mostra sua relação com a concepção de “classe social”, identificandoa trajetória da declaração e consolidação dos direitos fundamentais. Verificam-seseqüencialmente, os motivos que levam a uma migração, para o campo jurídico,das demandas relativas à efetivação dos direitos sociais nos países em que aindanão se consolidaram, tendo como foco de atenção o Brasil. Por fim, aponta para osrumos a serem tomados pelo judiciário frente a essas novas exigências.