A inconstitucionalidade da incidência do ICM nas operações de financiamento de vendas

Autores

  • Adriana Ushijima Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
  • Bruno Massayuki Tomioka UEL
  • Ellen Juhas Jorge UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n1p66

Palavras-chave:

Regra Matriz de Incidência Tributária, ICM, Vendas Financiadas, Base de Cálculo.

Resumo

Em que pese o delineamento conferido ao critério material do ICM pelo Texto Constitucional, ainda subsistem controvérsias quanto a sua esfera de incidência, de modo que há posicionamentos defendidos, sobretudo pela Fazenda Pública, que além de se mostrarem inconstitucionais, se amparam em métodos meramente arrecadatórios. Esse trabalho, por conseguinte, busca analisar a inconstitucionalidade da incidência do ICM nas vendas financiadas, e para isso, pretende estudar profundamente a regra matriz de incidência do tributo para que, através dos dados obtidos, demonstre a incompatibilidade da incidência indiscriminada do ICM nestes tipos de vendas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Adriana Ushijima, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

UEL

Bruno Massayuki Tomioka, UEL

UEL

Ellen Juhas Jorge, UEL

UEL

Downloads

Publicado

2008-07-15

Como Citar

Ushijima, A., Tomioka, B. M., & Jorge, E. J. (2008). A inconstitucionalidade da incidência do ICM nas operações de financiamento de vendas. Revista Do Direito Público, 3(1), 66–79. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n1p66

Edição

Seção

Artigos