“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade

Bruno Rabelo Moreno; Márcia Regina Pitta Lopes Aquino

doi:10.5433/1980-511X.2009v4n3p37

“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade

Autores

Bruno Rabelo Moreno Universidade Estadual de Londrina - UEL
Márcia Regina Pitta Lopes Aquino Universidade Estadual de Londrina - UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n3p37

Palavras-chave:

Controle da constitucionalidade, Amicus curiae, Procedimentos, Legitimação, Democratização.

Resumo

Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade. Apresenta as formas de controle da constitucionalidade no direito brasileiro e as alterações e regulamentações legislativas ocorridas após a promulgação da constituição federal vigente. Expõe a compreensão doutrinária e jurisprudencial a respeito da figura do amicus curiae. Busca demonstrar que a intervenção do amicus curiae nos processos de controle da constitucionalidade, inclusive por via de exceção, pode contribuir para democratização e legitimação das decisões naqueles processos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Bruno Rabelo Moreno, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Bacharel em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado.

Márcia Regina Pitta Lopes Aquino, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Mestre em direito negocial, especialista em filosofia política e jurídica pela Universidade Estadual de Londrina e advogada.

Downloads

Publicado

2009-12-15

Como Citar

Moreno, B. R., & Lopes Aquino, M. R. P. (2009). “Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade. Revista Do Direito Público, 4(3), 37–49. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n3p37

Baixar Citação

Edição

v. 4 n. 3 (2009)

Seção

Artigos

Licença

Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.