Vol. 13 Núm. 1 (2018)

Expediente

• Expediente

  1-9

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• Editorial

  Luiz Fernando Bellinetti

  10-13

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Artigos

• A aplicação pelo juiz de medida diversa da estabelecida em sentença judicial condenatória: uma análise do ativismo e do garantismo judicial

  Paulo Roberto Meyer Pinheiro, Camila Gomes Barbosa, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

  14-41

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p14

• O papel da lei de improbidade administrativa para a minimização de condutas ineficientes

  Patrícia Maria Seger de Camargo, Celmar Corrêa de Oliveira

  42-69

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p42

• Desenvolvimento econômico e o abuso do poder “uma visão sobre a dinâmica da economia brasileira diante do abuso do capital”.

  Adilson Ivan Caropreso Pinheiro, Décio Estevão do Nascimento

  70-109

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p70

• O instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas

  Allan Jones Andreza Silva, Luciano Nascimento Silva, Andrey Jonas Andreza Silva

  110-149

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p110

• "Disregard doctrine": a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica

  Caio Eduardo Costa Cazelatto, Antonio Carlos Segatto, Naina Beatriz Ide da Silva

  150-187

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p150

• Imposto de renda da pessoa física e pessoalidade: uma relação precária e em deterioração

  André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba

  188-225

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p188

• Tributação como instrumento de redução das desigualdades no Brasil

  Priscila Anselmini, Marciano Buffon

  226-258

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p226

• Crise do estado e o IPTU progressivo no tempo como instrumento de intervenção no desenvolvimento do espaço urbano

  Jussara Romero Sanches, Miguel Etinger de Araujo Junior, Elve Miguel Cenci

  259-290

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p259

• Direito ao esquecimento: uma análise jurídica da jurisprudência atual do tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios

  Júlio Edstron Santos, Diaulas Costa Ribeiro, Maria Sariane de C. Sousa

  291-337

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p291

• A influência do mercosul no desenvolvimento da economia criativa no Brasil

  Henrique Rodrigues Lelis, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Carla Ribeiro Volpini Silva

  338-368

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p338

Resenhas

• Da ética geral à ética empresarial

  Ana Flávia Terra Alves Mortati

  369-371

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p369

• Direito aplicado ao agronegócio

  Rafaela Aiex Parra

  372-376

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p372