Imposto de renda da pessoa física e pessoalidade: uma relação precária e em deterioração
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p188Palavras-chave:
Princípios, Capacidade econômica, Imposto de renda da pessoa física, Pessoalidade.Resumo
O presente artigo compõe uma série de estudos que investiga o grau de concretização do princípio da capacidade econômica no que se refere ao imposto de renda das pessoas físicas (IRPF). Neste artigo, em especial, é pesquisada a natureza pessoal deste imposto. Utilizando o método indutivo e por meio da revisão doutrinária, normativa e jurisprudencial, as características deste imposto são analisadas. Mediante o exame de dados disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal, abrangendo o período de 2001 a 2014 e relativos aos grandes números dos rendimentos e deduções declarados, pretende-se demonstrar a precariedade da pessoalidade do IRPF e sua deterioração ao longo do período analisado.
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