Crise do estado e o IPTU progressivo no tempo como instrumento de intervenção no desenvolvimento do espaço urbano

Autores

  • Jussara Romero Sanches Universidade Estadual de Londrina
  • Miguel Etinger de Araujo Junior Universidade Estadual de Londrina
  • Elve Miguel Cenci Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p259

Palavras-chave:

Estado nacional, IPTU progressivo no tempo, Desenvolvimento local

Resumo

Na contemporaneidade, o papel do Estado é sensivelmente afetado pela integração econômica. Diante da diminuição do seu papel, as cidades surgem como novos atores econômicos [que precisam enfrentar, em meio a esse novo contexto], problemas urbanos, [a exemplo dos] vazios urbanos e a especulação imobiliária. Neste sentido, no presente artigo levanta-se a hipótese de que o Estado é capaz de intervir no desenvolvimento urbano, a fim de atender aos interesses da coletividade. Através de revisão bibliográfica, conclui-se que o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo tem a finalidade de combater os vazios urbanos e permite a materialização da função social da propriedade urbana.

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Biografia do Autor

Jussara Romero Sanches, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda do Programa  de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Estado com área de concentração em Direito Constitucional e em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental. Bolsista CAPES. Graduada em Direito e em Ciências Sociais

Miguel Etinger de Araujo Junior, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direiro pela Universidade Estácio de Sá - RJ/UNESA. Professor da gaduação e da pós graduação da Universidade Estadual de Londrina

Elve Miguel Cenci, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Professor dos cursos de Direito e Filosofia, graduação e pós-graduação.

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Publicado

2018-04-27

Como Citar

Sanches, J. R., de Araujo Junior, M. E., & Cenci, E. M. (2018). Crise do estado e o IPTU progressivo no tempo como instrumento de intervenção no desenvolvimento do espaço urbano. Revista Do Direito Público, 13(1), 259–290. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p259

Edição

Seção

Artigos