THE BNDES “BLACK BOX” EPISODE AND THE DOUBLE DIRECTIONALITY:

INCOMPATIBLITY AND TRACY FOR OPACITY IN THE INFORMATION SOCIETY

Authors

  • Luis Delcides Rodrigues da Silva Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
  • Emerson Penha Malheiro Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p10

Keywords:

paradox; informations; opening.

Abstract

The present research deals with the BNDES “black
box” episode and the bidirectional movement on a crystallinity
route amidst the Information Society. The aim of this paper is to present the government perquisites in the state-owned bank during
2019 and 2020. This paper adopts the deductive method, through
qualitative-bibliographic research in surveying and record articles,
journalistic stories, and authors such as Gilles Deleuze (1925-
1995), Michel Foucault (1926-1984) e Byung Chul-Han (1963*).
It is also important to mention the consultation of the doctrinal
framework about the proposed theme, Federal Constitution and
the legislation in force. Is there a need to hire two law firms - one
national and the other international - for a work in national territory
and notoriously known for the transparency and rigor with which
the BNDES deals with its issues? This study concludes that it is
inappropriate for a Head of State, and much less so for a president
of a banking institution, to practice vita Activia (ARENDT, 2007,
p. 20), in the eagerness to show service to his voters, followers and
“worshippers” and bypass budget allocations and resources.

Author Biographies

Luis Delcides Rodrigues da Silva, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Graduado em Jornalismo pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAM), Pós-graduação "lato sensu"  em Marketing e Comunicação Integrada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e Graduando em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Membro do Grupo de Pesquisa Direito Constitucional  da Sociedade da Informação. Jornalista

Emerson Penha Malheiro, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca (USAL) – Espanha. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Pós-Graduado com título de Especialista em Direito da Comunicação Digital e em Direito Penal pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), e em Direitos Humanos pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e em Marketing pela Universidade Paulista (UNIP). Graduando em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Capacitado em Comércio Eletrônico, Internacional e Transgênicos pela Escola Prominas. Professor Doutor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Autor de obras e artigos jurídicos. Professor Homenageado com a Láurea do Mérito Docente (2017) da Comissão do Acadêmico de Direito da OABSP. Conferencista Emérito com a Láurea do Mérito Cultural (2011) do Departamento de Cultura e Eventos da OABSP, Consultor (2016-2018) da Comissão do Acadêmico de Direito da OABSP e Advogado inscrito na OABSP

References

A história da “Caixa-Preta” do BNDES: Disponível em: <https://aberto.bndes.gov.br/aberto/

caso/caixa-preta/ >Acesso em 25 de novembro de 2020

ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 10o Ed. Ed. Forense Universitária. Rio De Janeiro,

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de

4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

BRASIL. Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso a informação.Brasilia,2011.

Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>

Acesso em 23 de nov. de 2020.

Bolsonaro revela que Caixa-Preta do BNDES já foi aberta. Terra, 21 de janeiro 2020. Disponível

em: https://www.terra.com.br/economia/bolsonaro-revela-que-caixa-preta-do-bndes-ja-foi-aberta,

e65f16258ddf9ac744af02c3b2b79es28zgji.html> Acesso em 25 de novembro de 2020.

Caixa-Preta do BNDES não apresenta evidências de corrupção. Estado de Minas, 23 de janeiro

de 2020. Disponível em: < https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/01/23/internas_

economia,1116263/caixa-preta-do-bndes-nao-apresenta-evidencias-de-corrupcao.shtml> Acesso

em 25 de novembro de 2020.

DELEUZE, Gilles. Lógica do Sentido; tradução de Luiz Roberto Salinas Fortes. São Paulo: Ed.

Perspectiva ,1974.

FOUCAULT, Michel. As palavras e as coisas: Uma Arqueologia das Ciências Humanas. 8a

ed. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 1999

CHUL-HAN, Byung. Sociedade da Transparência. 1o Edição. São Paulo: Ed. Vozes , 2016.

SILVA FILHO, Valdomiro. Transparência, Reflexão e Vicisitude. Revista Kriterion. Vol.52. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-512X2011000100012

no123. Belo Horizonte, 2011.

STF obriga BNDES a enviar ao TCU dados de empréstimos as empresas. Jornal Nacional,

de maio de 2015. Disponível em:< http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/05/stf-

obriga-bndes-enviar-ao-tcu-dados-de-emprestimos-empresas.html> Acesso em: 25 de novembro

de 2020.

MORAN, Richard. Authority and Estrangement: An Essay on Self-Knowledge .Princeton,

Oxford : Princeton University Press, 2001.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites

à função fiscalizadora do Estado. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São

Paulo, 88, 439-459.São Paulo, 1993. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/

view/ Acesso em 23 de nov.2020

PEZZELA, Maria Cristina Cereser; GHISI, Silvano. Privacidade e liberdade de expressão na

sociedade da informação. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça,8(29),paginas:

-138.Disponível em: https://doi.org/10.30899/dfj.v8i29.192. DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v8i29.192

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2023-05-30

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da Silva, L. D. R., & Malheiro, E. P. (2023). THE BNDES “BLACK BOX” EPISODE AND THE DOUBLE DIRECTIONALITY:: INCOMPATIBLITY AND TRACY FOR OPACITY IN THE INFORMATION SOCIETY. Revista Do Direito Público, 18(1), 10–25. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p10

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Vol. 18 No. 1 (2023)

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