METAVERSO E PODER JUDICIÁRIO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS IMPLICAÇÕES DA VIRTUALIDADE DIGITAL

Alejandro Knaesel Arrabal; Giselle Marie Krepsky; Anne  Ferreira

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.48066

Authors

Alejandro Knaesel Arrabal FURB - Universidade de Blumenau https://orcid.org/0000-0002-0927-6957
Giselle Marie Krepsky FURB - Universidade Regional de Blumenau https://orcid.org/0000-0003-0647-3602
Anne Ferreira FURB - Universidade Regional de Blumenau https://orcid.org/0000-0002-7281-0809

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.48066

Keywords:

Metaverse, Court of law, Fundamental rights, Judiciary process, Technological complexity

Abstract

This study explores the possibilities and limitations that the emerging Metaverse category presents for the Brazilian Judiciary, with the guarantee of Fundamental Rights as the guiding principle. Conducted through an interdisciplinary bibliographic and documentary review, the research assumes that technology is integrated into the Legal System to enhance its operations, with the belief that such advancements undoubtedly offer conveniences to society. Using the inductive method and systems theory, the study concludes that any technological enhancement to social relations paradoxically introduces new challenges and complexities that social subsystems must address with new solutions. Therefore, the use of virtual platforms for image reproduction by the Judiciary, such as the Metaverse, requires careful consideration of its actual potential for achieving justice, to avoid obstructing individual, collective, and procedural constitutional rights and guarantees.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Alejandro Knaesel Arrabal, FURB - Universidade de Blumenau

Doutor em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Professor e pesquisador dos Programas de Mestrado em Direito (PPGD) e Administração (PPGAd) da FURB. Líder do grupo de pesquisa Direito, Tecnologia e Inovação – DTIn (CNPQ-FURB). Membro da Agit - Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Regional de Blumenau - FURB.

Giselle Marie Krepsky, FURB - Universidade Regional de Blumenau

Doutora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Educação (FURB). Especialista em Direito Administrativo (FURB). Professora do Programa de Mestrado em Direito da FURB. Líder do Grupo de Pesquisas CNPq/FURB: JUSTEC (Justiça, Educação e Ciência) e membro do Grupo de Pesquisas CNPq/FURB: Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça e Estado, Sociedade e Relações Jurídicas Contemporâneas (CNPq-FURB).

Anne Ferreira, FURB - Universidade Regional de Blumenau

Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (PUC-PR). Bacharel em Direito (FURB). Membro do Grupo de Pesquisas JUSTEC - Justiça, Educação e Ciência (FURB/CNPq). Advogada.

References

A HISTÓRIA da Microsoft ,1985. Redmond: Microsoft, 2009. 1 vídeo (9 min). Publicado pelo canal Microsoft. Disponível em: https://learn.microsoft.com/pt-br/shows/history/history-of-microsoft-1985. Acesso em: 27 abr. 2023.

ADOLESCENTE tem ‘reação alérgica’ após usar óculos de realidade virtual. ISTOÉ, São Paulo, dez. 2021. Disponível em: https://istoe.com.br/adolescente-tem-reacao-alergica-apos-usar-oculos-de-realidade-virtual/. Acesso em: 25 abr. 2023.

AMAZONAS. Tribunal de Justiça. TJAM acompanha simulação de audiência judicial em ambiente do metaverso. Manaus: TJ, dez. 2022. Disponível em: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/7682-tjam-acompanha-simulacao-de-audiencia-judicial-em-ambiente-do-metaverso. Acesso em: 7 abr. 2023.

ANDERSON, Janna; RAINIE, Lee. The metaverse in 2040. Washington: Pew Research Center, 2022. Disponível em: https://www.pewresearch.org/internet/wp-content/uploads/sites/9/2022/06/PI_2022.06.30_Metaverse-Predictions_FINAL.pdf. Acesso em: 8 abr. 2023.

AZEVEDO, Bernardo. Vara do trabalho de colíder lança projeto pioneiro no metaverso. Porto Alegre, 9 maio 2022. Disponível em: https://bernardodeazevedo.com/conteudos/vara-do-trabalho-de-colider-lanca-projeto-pioneiro-no-metaverso/. Acesso em: 7 abr. 2023.

BERTALANFFY, Ludwig Von. Teoria geral dos sistemas: fundamentos, desenvolvimento e aplicações. 6. ed. Tradução Francisco M. Guimarães. Petrópolis: Vozes, 2012.

BLUM, Kelly; LODOLCE, Matt. Gartner marketing survey finds 35% of consumers have never heard of the metaverse. Gartner, Stamford, fev. 2022. Disponível em: https://www.gartner.com/en/newsroom/press-releases/gartner-marketing-survey-finds-35--of-consumers-have-never-heard. Acesso em: 7 abr. 2023.

BRASIL, Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1534 3 de julho de 2019. TC 008.903/2018-2 Auditoria para avaliar a implementação e o funcionamento da informatização dos processos judiciais, em especial o Processo Judicial Eletrônico e sua contribuição na desburocratização do Poder Judiciário, as estruturas de governança, os ganhos de eficiência, bem como duplicidades, sobreposições e/ou fragmentações. Relator: Raimundo Carreiro, 3 de julho de 2019. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/redireciona/acordao-completo/%22ACORDAO-COMPLETO-2348858%22. Acesso em: 25 abr. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Emendas constitucionais. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 abr. 2023.

BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de processo penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 24 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de processo civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 25 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 25 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.982 de 2 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Brasília, DF: Presidência da República, 2020a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm. Acesso em: 5 abr. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei nº 1153 de 2023. Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2243580. Acesso em: 5 abr. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei nº 21 de 2020. Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2020b. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063365. Acesso em: 5 de abr. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei nº 5051 de 2019. Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009064. Acesso em: 5 abr. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei nº 872 de 2021. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília, DF: Presidência da República, 2021a. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8940096. Acesso em: 5 abr. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Projeto Victor avança em pesquisa e desenvolvimento para identificação dos temas de repercussão geral. Brasília, DF: STF, 2021b. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471331. Acesso em: 4 abr. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF desenvolve inteligência artificial aplicada à agenda 2030 da ONU. Brasília, DF: STF, 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=486889. Acesso em: 4 abr. 2023.

CEEK. Always the best seat in your house: explore, share and live the moment in VR. Miami Beach: CEEK VR INC, [2023]. Disponível em: https://www.ceekvr.com/. Acesso em: 7 abr. 2023.

CETIC - CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Painel tic covid-19: tabelas v1.0. São Paulo: CETIC, 2021. Disponível em: https://cetic.br/pt/arquivos/tic-covid-19/painel-covid-19/2-edicao/#tabelas. Acesso em: 17 mar. 2023.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. 478 p.

CNJ- . CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 185 de 18 de dezembro de 2013. Institui o sistema processo judicial eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Brasília, DF: CNJ, 2013. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933. Acesso em: 25 abr. 2023.

DECENT WORLD. Explore o metaverso em 3d. Zugo, [2023]. Disponível em: https://decentworld.com/. Acesso em: 7 abr. 2023.

DECENTRALAND Create, explore and trade in the first-ever virtual world owned by its users. [S.l.], 2023. Disponível em: https://decentraland.org/. Acesso em: 7 abr. 2023.

DESCARTES, René. Discurso do método. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2022. Disponível em: https://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/relatorio_ia_2fase.pdf. Acesso em: 4 abr. 2023.

FOERSTER, Heinz Von. Understanding undesrstanding: essays on cybernetic and cognition. New York: Springer, 2003.

GARTNER predicts 25% of people will spend at least one hour per day in the metaverse by 2026. Stamford: Gartner, 7 feb. 2022. Disponível em: https://www.gartner.com/en/newsroom/press-releases/2022-02-07-gartner-predicts-25-percent-of-people-will-spend-at-least-one-hour-per-day-in-the-metaverse-by-2026. Acesso em: 7 abr. 2023.

HOSCH, William L. Ivan Sutherland: American electrical engineer and computer scientist. In: BRITANNICA. Chicago, 2023. Disponível em: https://history-computer.com/ivan-sutherland-complete-biography/. Acesso em: 16 fev. 2023.

IBGE. Rendimento domiciliar per capita 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2023/04/ibge-renda-per-capita-brasil-20abr2023.pdf. Acesso em: 25 abr. 2023.

IBGE. Tecnologia da informação e comunicação: TI.: Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-especiais/20787-uso-de-internet-televisao-e-celular-no-brasil.html. Acesso em: 16 mar. 2023.

JJ1 - Justiça Federal na Paraíba realiza a primeira audiência no Brasil no metaverso. Brasília, Tv Justiça, 2022. 1 vídeo (48 segs). Publicado pelo canal Rádio e Tv Justiça. Disponível em: https://youtu.be/8fgHBhWnv3M. Acesso em: 8 abr. 2023.

JORNAL NACIONAL. Justiça do trabalho em Mato Grosso inaugura ambiente totalmente digital. G1, São Paulo, 9 maio 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/05/09/justica-do-trabalho-em-mato-grosso-inaugura-ambiente-totalmente-digital.ghtml. Acesso em: 5 mar. 2023.

JUNQUILHO, Tainá Aguiar. Resolução on-line de conflitos: limites, eficácia e panorama de aplicação no Brasil. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro (org.). Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: JusPodivm. 2020. p. 185-196.

KOSTENKO, Oleksii; FURASHEV, Vladimir; ZHURAVLOV, Dmytro; DNIPROV, Oleksii. Genesis of legal regulation web and the model of the electronic jurisdiction of the metaverse. Bratislava Law Review, Slovakia, v. 6, n. 6, p. 21-36, 2022. Disponível em: https://blr.flaw.uniba.sk/index.php/BLR/article/view/316/225. Acesso em: 25 abr. 2023.

LANIER, Jaron. Virtually there: three-dimensional tele-immersion may eventually bring the world to your desk. Scientific American, New York, v. 284, n. 4, p. 66-75, 2001. Disponível em: https://www.scientificamerican.com/article/virtually-there/. Acesso em: 16 fev. 2023.

LEVY, Pierre. O que é o virtual?. São Paulo: Ed. 34, 1996.

LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. 2. ed. Tradução Ana Cristina Arantes Nasser. Petrópolis: Vozes, 2010.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito I. Tradução Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.

LUÑO, Antonio Enrique Pérez. Ciberciudadaní@ o ciudadaní@.com? Barcelona: Gedisa, 2003.

MARCÍLIO, Carlos Flávio Venâncio. Teoria da Inconstitucionalidade das Leis. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 18, n. 73, p. 84–101, out./dez. 2010.

MARTINS, Patrícia Helena Marta; FONSECA, Victor Cabral; LANFRANQUI, Júlia Aragão. A evolução do metaverso na sociedade: principais desafios jurídicos. In: SEREC, Fernando Eduardo. (coord.). Metaverso: aspectos jurídicos. São Paulo: Almedina, 2022. p. 35-53.

MEDEIROS, ngelo. PJSC institui oficialmente o Judlab para aprimorar atividades da Justiça catarinense. Judlab Notícias, Florianópolis, 13 ago. 2020. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/pjsc-institui-oficialmente-o-judlab-para-aprimorar-atividades-da-justica-catarinense? . Acesso em: 4 abr. 2023.

MEIRA, Silvio. Definindo o metaverso. Silvio Meira Blog, Recife, 3 abr. 2022. Disponível em: https://silvio.meira.com/silvio/definindo-o-metaverso/. Acesso em: 6 abr. 2023.

META horizon worlds. Menlo Park: META, 2023. 1 jogo eletrônico. Disponível em: https://www.meta.com/horizon-worlds/. Acesso em: 7 abr. 2023.

MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 4. ed. Porto Alegre: Sulina, 2011.

MORIN, Edgar. Ciência com consciência. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

MURARO, Cauê. Quais contraindicações e indicações para uso de realidade virtual?. G1, São Paulo, ago. 2016. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/08/quais-contraindicacoes-e-indicacoes-para-uso-de-realidade-virtual.html. Acesso em: 25 abr. 2023.

MYSTAKIDIS, Stylianos. Metaverse. Encyclopedia, Basel, v. 2, n. 1, p. 486-497, 2022. DOI: https://doi.org/10.3390/encyclopedia2010031

O QUE é, afinal, o second life?. IHU Online, São Paulo, ed. 226, 2 jul. 2007. Disponível em: https://www.ihuonline.unisinos.br/artigo/1091-o-que-e-o-second-life. Acesso em: 5 mar. 2023.

OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SÃO PAULO. E-5.842/2022. Exercício da advocacia Escritórios montados em ambientes virtuais Metaverso(s) Sigilo profissional e inviolabilidade do escritório Pessoalidade Parâmetros éticos Publicidade Licitude Captação de clientela Cautelas. São Paulo: OAB, 2022. Disponível em: https://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina/ementario/2022/e-5-842-2022-1. Acesso em: 7 abr. 2023.

OLIVEIRA, Alfredo Gontijo; FUX, Jacques; RAVETTI, Martin Gomez; MILAGRES, Gisele; SIMÕES, Thais; FRANCA-HUCHET, Patricia; FERRER, Ricardo. Cenários das ciências e tecnologias no Brasil. Belo Horizonte: FUNDEP, 2022. Disponível em: https://cenariosdasciencias.fundep.ufmg.br/. Acesso em: 7 abr. 2023.

PARSONS, Talcott. O sistema das sociedades modernas. Tradução Dante Moreira Leite São Paulo: Pioneira, 1974.

PERNAMBUCO. Tribunal Regional Federal. Justiça Federal na Paraíba realiza primeira audiência real do Brasil no Metaverso. Portal TRF5, Recife, 13 set. 2022. Disponível em: https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=324393. Acesso em: 7 abr. 2023.

REALE, Miguel. Teoria do direito e do Estado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

ROBLOX. 2023. Disponível em: https://www.roblox.com/create. Acesso em: 7 abr. 2023.

SECOND LIFE. Explore, discover, create. San Francisco: Linden Research, [2023]. Disponível em: https://secondlife.com/. Acesso em: 7 abr. 2023.

SPATIAL. Explore Immersive Spaces. [2023]. Disponível em: https://www.spatial.io/. Acesso em: 7 abr. 2023.

STEPHENSON, Neal. Snow crash. Tradução Fábio Fernandes. São Paulo: Aleph 2022.

THE ENTERPRISE metaverse is here. Virbela, [S.l.], [2023]. Disponível em: https://www.virbela.com/. Acesso em: 7 abr. 2023.

TRATAMENTO com realidade virtual reduz fobia social. Jornal da USP, São Paulo, ago. 2018. Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=190149. Acesso em: 5 mar. 2023.

VALÉRY, Paul. Introdução ao método de Leonardo da Vinci.: São Paulo: Editora 34, 1998.

VENINO, Eddy. Altspace VR: microsoft encerra rede social de realidade virtual comprada em 2017. Mundo Conectado, Florianópolis, 21 jan. 2023. Disponível em: https://mundoconectado.com.br/noticias/v/31009/altspace-vr-microsoft-encerra-rede-social-de-realidade-virtual-comprada-em-2017. Acesso em: 7 abr. 2023.

VIEW 3D Studio. [Conheça as soluções de animação forense desenvolvidas pela nossa equipe de especialistas em inteligência visual]. Curitiba: VIEW 3D Studio, 2023. Disponível em: https://view3dstudio.com.br/. Acesso em: 7 abr. 2023.

WANG, Yuntao; SU, Zhou; ZHANG, Ning; XING, Rui; LIU, Dongxiao; LUAN, Tom H.; SHEN, Xuemin. A survey on Metaverse: fundamentals, security, and privacy. IEEE Communications Surveys & Tutorials, Piscataway, v. 25, n. 1, set. p. 319-352, 2022. DOI: https://doi.org/10.1109/COMST.2022.3202047

WEIL, Pierre; TOMPAKOW, Roland. O corpo fala: a linguagem silenciosa da comunicação não verbal. 74. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.