RISK MANAGEMENT IN PUBLIC PROCUREMENT:
REFLECTIONS ON THE NEW LAW OF BIDDING AND CONTRACTS
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.47724Keywords:
managerialism, risk management, procurement management, public procurement, public bidding processesAbstract
This paper explores how the changes introduced by the New Law on Bidding and Contracts (NLLC) contribute to implementing more efficient managerial tools for risk management in public procurement. To this end, an exploratory study was conducted using a hypothetical-deductive approach, based on available literature. This approach allowed the formulation of a central hypothesis that can be confirmed or refuted in future studies. This study’s concludes that the preference for a managerial model influenced the development of the NLLC, which introduced various risk management mechanisms in public procurement to discourage opportunistic behavior among agents. When utilized effectively, these mechanisms can assist the Administration in achieving efficient contracting processes that ensure better outcomes.
Downloads
References
ARAGÃO, Cecília Vescovi. Burocracia, eficiência e modelos de gestão pública: um ensaio. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 48, n. 3, p. 104–133, 1997. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v48i3.391
ARAÚJO, Beatriz Duarte Lima; PINHEIRO JÚNIOR, Francisco Marto Leal; ABREU, Fabio Pinheiro. Gerenciamento de aquisições de soluções de tecnologia da informação em uma universidade pública do Ceará. Revista Gestão em Análise, Fortaleza, v. 4, n. 1, p. 43, 2016. DOI: https://doi.org/10.12662/2359-618xregea.v4i1.p43-53.2015
AVELAR, Daniel Martins; RESENDE, Mariana Bueno. O controle interno na nova lei de licitações e contratos- projeto de Lei n. 4.253/2020. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 39, n. 1, p. 93–106, 2021.
AZEVEDO, Paulo Furquim. Nova economia institucional: referencial geral e aplicações para a agricultura. Instituto de Economia Agrícola, São Paulo, v. 47, n. 1, p. 33–52, 2000.
BICHETT, Miria; VARGAS, Sandra Martins Lohn. Fatores influenciadores na satisfação e motivação ao trabalho no setor público municipal. Desafio Online, Campo Grande, v. 9, n. 1, p. 138–162, 2021. DOI: https://doi.org/10.55028/don.v9i1.10195
BORRAZ, Olivier. O surgimento das questões de risco. Sociologias, Porto Alegre, v. 16, n. 35, p. 106–137, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222014000100005
BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. Risco Bottom Up: uma reflexão sobre o desafio da implementação da gestão de riscos no setor público brasileiro. Revista da CGU, Brasília, DF, v. 9, n. 15, p. 682–699, 2017. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v9i15.103
BRASIL, Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023. Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 de abr. 2023a. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/156662#:~:text=T%C3%A9rmino%20do%20prazo%20de%20vig%C3%AAncia,1%C2%BA%20a%20art. Acesso em: 28 fev. 2023.
BRASIL, Lei Complementar nº 198, de 22 de junho de 2023. Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicando redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 de jul. 2023b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp198.htm#art2. Acesso em: 28 fev. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Emendas constitucionais de revisão. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 mar. 2023.
BRASIL. Instrução normativa conjunta no 1, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal. Brasília, DF: Presidência da República, 2016a. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21519355/do1-2016-05-11-instrucao-normativa-conjunta-n-1-de-10-de-maio-de-2016-21519197. Acesso em: 6 mar. 2023.
BRASIL. Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.666%2C%20DE%2021%20DE%20JUNHO%20DE%201993&text=Regulamenta%20o%20art.%2037%2C%20inciso,P%C3%BAblica%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 6 mar. 2023.
BRASIL. Lei no 10.520 de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 jul. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm. Acesso em: 6 mar. 2002.
BRASIL. Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 jul. 2016b.
BRASIL. Lei nº 14.133 de 1o de abril de 2021. Lei de licitações e contratos administrativos. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 6 mar. 2023.
BRULON, Vanessa; VIEIRA, Marcelo Milano Falcão; DARBILLY, Leonardo. Choque de gestão ou choque de racionalidades? O desempenho da administração pública em questão. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 1–34, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-23112013000100001
CAVALCANTE, Pedro. Gestão pública contemporânea: do movimento gerencialista ao pós-NPM. Brasília, DF: IPEA, 2017.
CAVALCANTI, Anette Cristine Ferreira; MARTINS, Cristina Dai Prá. Influências do gerenciamento de riscos na melhoria das aquisições públicas de um hospital da rede Sentinela. Revista Eletrônica Gestão & Saúde, Brasília, DF, v. 6, n. 2, p. 1726–1774, 2015. DOI: https://doi.org/10.18673/gs.v6i2.22497
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
FELIPE, Samara Trindade de Moura. A necessidade do gerenciamento eficiente das aquisições públicas: um enfoque no poder executivo do estado do Pará. In: COLÓQUIO DE GOVERNANÇA PÚBLICA, 3., 2020, Anais [...]. Belém: EGPA, 2020.
FREITAS, Carlos Alberto Sampaio. Gestão de risco: possibilidades de utilização pelo setor público e por entidades de fiscalização superior. Revista do TCU, Brasília, DF, v. 33, n. 93, p. 42-54, jul./set. 2002.
GARCES, Ariel; SILVEIRA, José Paulo. Gestão pública voltada para resultados no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 53, n. 4, p. 53–77, 2014. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v53i4.294
HILL, Stephen. Guia sobre a gestão de riscos no serviço público. In: ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Uma exploração inicial da literatura sobre a inovação. Brasília, DF: ENAP, 2006. p. 36-49. (ENAP Cadernos, 30).
KRAMMES, Alexandre Golgin. Gerenciamento do escopo em projetos originados por meio de licitação. Revista de Gestão e Projetos, São Paulo, v. 4, n. 3, p. 30–45, 2013. DOI: https://doi.org/10.5585/gep.v4i3.150
KREUTZ, Rafael Rudolfo; VIEIRA, Kelmara Mendes. A gestão de projetos no setor público: os desafios de suas especificidades. Revista de Gestão Pública: práticas e desafios, Recife, v. 9, n. 1, p. 1-20, 2018. DOI: https://doi.org/10.51359/2177-1243.2018.234989
MACIEL, Pedro Jucá. Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 5, p. 1213–241, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000500007
OLIVEIRA, Isaac Gezer Silva. Análise de correspondência aplicada a preposições sobre a eficiência e a eficácia do processo de compras públicas a partir da percepção de diferentes atores envolvidos. Revistas Ciências Administrativas, Fortaleza, v. 21, n. 1, p. 131–162, 2015. DOI: https://doi.org/10.5020/2318-0722.2015.v21n1p131
PERES, Ursula Dias. Custos de transação e estrutura de governança no setor público. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, São Paulo, v. 9, n. 24, p. 15–30, 2007.
PINHEIRO, Marcelo Torres; ROCHA, Mônica Aparecida da Rocha. Contribuições do escritório de gerenciamento de projetos públicos na gestão para resultados. Revista do Serviço Público Brasília, Brasília, DF, v. 63, n. 2, p. 199–215, 2012. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v63i2.95
PISA, Beatriz Jackiu; OLIVEIRA, Antonio Gonçalves. Gestão de projetos na administração pública: um instrumento para o planejamento e desenvolvimento. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, 1., 2013. Anais [...]. Curitiba: Universidade Candido Mendes, 2013. p. 1-15.
PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE. Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos: GUIA PMBOK. 6. ed. Geórgia: Project Management Institute, 2017.
ROSSET, Andrea Cecilia Soares; MACÊDO, Dartagnan Ferreira; SANTOS, Diego da Guia; FINGER, Andrew Beheregarai. Gerenciamento de aquisições no setor público segundo o PMBOK: estudo de caso em uma empresa pública. Revista Gestão e Organizações, João Pessoa, v. 5, n. 4, p. 34–59, 2020. DOI: https://doi.org/10.18265/2526-2289v5n4p34-59
SILVA FILHO, Edison Benedito. A teoria da firma e a abordagem dos custos de transação: elementos para uma crítica institucionalista. Pesquisa & Debate, São Paulo, v. 17, n. 2, p. 259–277, 2006.
SILVA, Dyego Alves; SANTOS, Carlos Denner; ALVES, Gustavo de Freitas; SILVA, Jeovan Assis. Gestão de riscos no setor público: revisão bibliométrica e proposta de agenda de pesquisa. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 72, n. 4, p. 824–854, 2021. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v72.i4.3991
TORRES, Ronny Charles Lopes de. Lei de Licitações Públicas Comentadas. 13.ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.
VENTORINI, Carina Charpinel; PAES, Caroline Ornelas; MARCHIORI, Danilo Magno. O impacto da participação e da motivação na satisfação com o trabalho: Evidências do setor público. Revista Pretexto, Belo Horizonte, v. 20, n. 3, p. 68–82, 2019. DOI: https://doi.org/10.21714/pretexto.v20i3.6130
WILLIAMSON, Oliver. The economic institutions of capitalism: firms, markets, relational contracting. New York: The Free Press, 1985.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Filipe Moreira Dumont, Marciana Aparecida Hilario Pena Gonçalves, Layon Carlos Cezar
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.