ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E PARADIGMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO; BRUNA MORESCO SILVEIRA

doi:10.5433/1980-511X.2022v17n03p151

Authors

ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO FACULDADE DE DIREITO FMP - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COORDENADOR PPGD/FMP https://orcid.org/0000-0002-8152-1005
BRUNA MORESCO SILVEIRA PPGD/FMP - FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO http://orcid.org/0000-0002-4012-9322

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p151

Keywords:

Constituição, Democracia, Estado de Direito, Jurisdição constitucional, Direitos fundamentais

Abstract

Trata o presente artigo do debate, no contexto do Estado Democrático de Direito, sobre a legitimidade democrática da instituição de um Tribunal Constitucional para a interpretação e defesa da Constituição, em especial dos direitos fundamentais, por meio do controle de constitucionalidade. O problema reside na questão de saber se a jurisdição constitucional conflita ou não com a ideia atual de democracia. O método de abordagem foi o dedutivo e o procedimento utilizado foi monográfico, pois se buscou um estudo específico do tema. As conclusões foram sendo ressaltadas ao longo do texto e vêm alinhavadas ao final.

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Author Biographies

ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO, FACULDADE DE DIREITO FMP - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COORDENADOR PPGD/FMP

[1] Doutor em Direito (Universidade Federal do Rio do Rio Grande do Sul - UFRGS). Mestre em Direito (UFRGS). Prof. Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - PPGD/FMP. Prof. Titular da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Prof. Coord. Grupo de Pesquisa “Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação” do PPGD/FMP. Procurador de Justiça, RS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7774124880944708. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-8152-1005. E-mail: piresgaviao@hotmail.com

BRUNA MORESCO SILVEIRA, PPGD/FMP - FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

[1] Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Integrante do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e o Direito como Argumentação, do Programa de Pós-Graduação em Direito pela FMP, coordenado pelo Prof. Dr. Anizio Pires Gavião Filho, vinculado no CNPq ao Grupo de Estudos Tutelas à Efetivação dos Direitos Transindividuais. Assessora de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Lattes: http://lattes.cnpq.br/3168481071945195. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4012-9322. E-mail: bruna.msilveira@yahoo.com.br.

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