Os casos Mariana e Brumadinho: análise crítica dos aspectos trabalhistas e previdenciários dos grandes acidentes de trabalho

André Torres Pinheiro de Souza; Ana Cristina Alves de Paula; Daniel Damasio Borges

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n2p80

Authors

André Torres Pinheiro de Souza Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)
Ana Cristina Alves de Paula Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)
Daniel Damasio Borges Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p80

Keywords:

Casos Mariana e Brumadinho, Meio ambiente de trabalho, Acidente de trabalho, Direito ambiental do trabalho,

Abstract

Based on a general understanding of the environmental legal system and its applications to labor law, this article will address the major labor, social and environmental tragedies that
have recently occurred in Minas Gerais, with the collapse of the mining tailings dams in Mariana and Brumadinho, seeking contextualize them as a problem that needs to be understood under the following methodological itinerary: contextualize tragedies as major accidents at work, promoting a critical analysis of their labor and social security aspects. The details of these two cases will be analyzed, considered the most paradigmatic among those judged by the Labor Court in matters of environmental labor law, promoting a careful approach to the facts and the procedural processing of these lawsuits that have as their object environmental, social and collectives of that case, concluding by the affirmation of the human right to a safe and healthy work environment, as well as warning for the observance of the tutelary rules regarding that subject. To carry out the research, the deductive method was adopted as the approach method and the bibliographic research technique as the procedure method, based on doctrine and legislation relevant to the matter.

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Author Biographies

André Torres Pinheiro de Souza, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)

Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) campus de Franca/SP, sob orientação do Prof. Dr. Daniel Damasio Borges. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) campus de Franca/SP (2018). Advogado (OAB/SP 412.684)

Ana Cristina Alves de Paula, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)

Doutoranda em Direito pela Unesp (campus de Franca/SP), sob orientação do Prof. Dr. Daniel Damásio Borges. Mestre em Direito (2018) pela Unesp (campus de Franca/SP). Especialista em Direito Tributário (2018) pela PUC Minas (polo de Uberlândia/MG). Bacharel em Direito (2016) pela Unesp (campus de Franca/SP). Graduanda em Letras (Português/Francês) pela Unesp (campus de São José do Rio Preto/SP). Professora Tutora de Direito e Processo Previdenciário (Damásio Educacional). Advogada (OAB/SP n° 377.576). Atualmente, possui ênfase nas áreas de Direito Previdenciário, Direito Internacional Público e Direito e Literatura.

Daniel Damasio Borges, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)

Professor associado de direito internacional público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP - câmpus de Franca, sendo vinculado aos programas de graduação em direito e em relações internacionais e de pós-graduação em direito desta instituição. Possui graduação em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2001), mestrado em direito internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2005) e pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne - 2006), doutorado em direito pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne - 2011) e livre-docência em direito internacional público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2017). Obteve o título de doutor na Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne) com a nota máxima: "très honorable avec les félicitations du jury". Tese laureada com o prêmio de melhor tese defendida em 2011 na Escola Doutoral de Direito Internacional Público e Europeu da Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne). Foi pesquisador visitante na École de Droit de la Sorbonne, Collège de France e no Instituto Universitário Europeu de Florença (2015-2016). Foi, ainda, pesquisador visitante do Instituto de Estudos Avançados de Nantes (2018-2019), tendo sido titular da cadeira França-Organização Internacional do Trabalho. Proferiu palestras em diferentes universidades estrangeiras e em organizações internacionais, entre as quais a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne), Collège de France, a Universidade de Bath, a Universidade de Nantes (França), o Instituto de Estudos Avançados de Nantes (França), o Instituto de Estudos Políticos de Rennes ("Science Po Rennes", França). Atua principalmente nos seguintes temas: relações internacionais, políticas públicas, direito comparado, direito internacional público, direitos humanos, comércio internacional, desenvolvimento.

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