ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY: APPLICATION OF SUSTAINABILITY IN THE PERFORMANCE OF LEGAL PROFESSIONALS IN DOURADOS/MS

aplicação do direito da sustentabilidade na atuação dos profissionais jurídicos em Dourados/MS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p63

Keywords:

Direito Ambiental, Ação Civil Pública, Desenvolvimento Sustentável

Abstract

The present work seeks to understand how the
application of sustainable development occurs through legal norms, rules and principles, by the law enforcers in Dourados/MS, in matters of environmental civil liability. A literature review was carried out on the institutes of environmental damage, civil liability in environmental matters and public civil action. It was observed how sustainable development has been interpreted and applied in the courts, in particular in the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court, through jurisprudential
analysis. A qualitative methodology was also applied through semi-structured interviews to the legal operators that work in Dourados / MS. In the scope of the research, members of the Federal and State Public Ministry were interviewed; the Federal and State Public Defender’s Office and the Federal Justice to understand how sustainable development is applied in the practice of these legal operators. It was noticed that public civil action is not the first option of law enforcement in environmental matters
to resolve disputes and protect the environment, which has been replaced by agreements and terms of conduct adjustment, which are more effective in guaranteeing environmental justice in Dourados/MS.

Author Biographies

VERÔNICA MARIA BEZERRA GUIMARÃES, UFGD

Professora adjunta nos cursos de graduação e no mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados/MS. Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Unb. Mestre em Direito Público pela UFPE. Líder do Grupo de Pesquisa Ecofenomenologia, Ciência da Sustentabilidade e Direito.

Aline Soares da Silva, UFGD

Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados/MS. Membro do Grupo de Pesquisa Ecofenomenologia, Ciência da Sustentabilidade e Direito.

References

BAUER, Martin W; GASKEL, George. Pesquisa qualitativa com texto: imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes, 2008.

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é: o que não é?. Petrópolis: Vozes, 2012.

BONI, Valdete; QUARESMA, Silvia Jurema. Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciências Sociais. Em Tese, Santa Catarina, v.2, n.1, p. 68-80, jan-jul 2005. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/article/view/18027/16976. Acesso em: 28 out. 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2015.

FONSECA, Igor Ferraz da; BURSZTYN, Marcel. Mercadores de moralidade: a retórica ambientalista e a prática do desenvolvimento sustentável. Ambiente & Sociedade, v. x, n.2, p. 171-188, jul-dez 2007.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A proteção internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional do meio ambiente. Revista Amazônia Legal de estudos sócio-juridicos-ambientais, ano 1, n.1, p. 169-196, jan-jun 2007.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública e a reparação de dano ao meio ambiente. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang; LUIZ, Marinoni; MITIDIEIRO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017.

SOARES, Guido Fernando Silva. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri: Manole, 2003.

NAVARRO, Gabriela Cristina Braga. Hermenêutica Filosófica e Direito Ambiental. São Paulo: Instituto o Direito por um Planeta Verde, 2015.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2005.

STJ. Agravo interno no recurso especial: AgInt no REsp 1712940 PE 2017/0309065-7. Relator: Ministro Francisco Falcão. DJ 03/09/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1860047&num_registro=201703090657&data=20190909&formato=PDF. Acesso em: 12 nov. 2019.

STJ. Recurso especial: REsp 1637910 RN 2016/0297783-6. Relator: Ministro Francisco Falcão. DJ 03/09/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1860047&num_registro=201703090657&data=20190909&formato=PDF. Acesso em: 12 nov. 2019.

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial: AgInt no AREsp 1251059 DF 2018/0037805-9.Relator: Ministro Francisco Falcão. DJ 03/09/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1850513&num_registro=201800378059&data=20190909&formato=PDF. Acesso em: 12 nov. 2019.

STJ. Agravo interno no recurso especial: AgInt no REsp 1701573 PE 2017/0254921-0. Relator: Ministro Francisco Falcão. DJ 20/08/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1851500&num_registro=201702549210&data=20190902&formato=PDF. Acesso em: 12 nov. 2019.

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial: AgInt no AREsp 1139030 DF 2017/0177722-4. Relator: Ministro Francisco Falcão. DJ 20/08/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1850870&num_registro=201701777224&data=20190904&formato=PDF. Acesso em: 12 nov. 2019.
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial: AgInt no AREsp 1137714 MG 2017/0175363-2.Relator: Ministro Francisco Falcão. DJ 11/06/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1838421&num_registro=201701753632&data=20190614&formato=PDF. Acesso em: 12 nov. 2019.

STJ. Recurso especial: REsp 1795349 SC 2019/0029433-7. Relator: Ministro OG Fernandes. DJ 06/06/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1835982&num_registro=201900294337&data=20190612&formato=PDF. Acesso em 12 nov. 2019.

STJ. Recurso especial: REsp 1779097 SC 2018/0268163-0. Relator: Ministro Sérgio Kukina. DJ 12/03/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1800236&num_registro=201802681630&data=20190424&formato=PDF. Acesso em: 13 nov. 2019.

STJ. Recurso especial: REsp 1768207 SP 2017/0277775-0. Relator: Ministro Francisco Falcão. DJ 12/03/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1801397&num_registro=201702777750&data=20190318&formato=PDF. Acesso em: 13 nov. 2019.

STJ. Recurso especial: REsp 1738052 SP 2018/0030724-0. Relator: Ministro OG Fernandes. DJ 07/02/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1789902&num_registro=201800307240&data=20190221&formato=PDF. Acesso em: 13 nov. 2019.

STJ. Agravo em recurso especial: AREsp 905258 SP 2016/0100679-4. Relator: Ministro OG Fernandes. DJ 07/02/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1789896&num_registro=201601006794&data=20190221&formato=PDF. Acesso em: 13 nov. 2019.

Published

2023-05-30

How to Cite

GUIMARÃES, V. M. B., & Soares da Silva, A. (2023). ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY: APPLICATION OF SUSTAINABILITY IN THE PERFORMANCE OF LEGAL PROFESSIONALS IN DOURADOS/MS: aplicação do direito da sustentabilidade na atuação dos profissionais jurídicos em Dourados/MS. Revista Do Direito Público, 18(1), 63–86. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p63

Issue

Section

Artigos