A atuação do Banco Central do Brasil na superação da crise bancária: uma análise dos regimes especiais de intervenção

Eduardo Silveira Frade; Hamilton da Cunha Iribure Júnior

doi:10.5433/1980-511X.2020v15n2p71

Authors

Eduardo Silveira Frade Faculdade Maurício de Nassau
Hamilton da Cunha Iribure Júnior Faculty of Campina Grande- PB. PUC-SP

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n2p71

Keywords:

Intervention. Temporary Special Administration Scheme (RAET). Financial institution crisis.

Abstract

Financial institutions are fundamental players in Brazil’s economy, and crises in its sector can negatively affect other markets. This paper’s purpose is to examine the importance of the Brazilian Central Bank’s regulation and operation of the financial system, analysing how its actions impact the existence and effects of banking crises’. Moreover, this study explores how the Brazilian Central Bank operates and how financial institutions facing economic crisis are influenced by its conduct. In this context, distinguishing and criticizing its mechanisms. In order to do this, this paper investigates Laws nº 6.024/74 and n. 2.321/87. Likewise, this study utilizes Pinto (2015) and Saddi (2001) as theoretical references. Finally, in order to achieve this paper’s objectives, this study utilizes literature review and a qualitive approach.

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Author Biographies

Eduardo Silveira Frade, Faculdade Maurício de Nassau

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. MBA em Gestação de Cooperativas de Crédito pela Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa, onde foi discente pesquisador e bolsista de Iniciação Científica. Professor de Direito Empresarial, Adminstrativo e Tributário na Faculdade Maurício de Nassau de Campina Grande- PB e Professor das Pós-graduação de Direito Tributário e Administrativo do Instituto de Ensino Superior da Paraíba, das Faculdades Integradas de Patos e da Escola Superior de Advocacia. Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário e do grupo de Pesquisa "Sappere Aude". Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Pesquisador Cnpq.

Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Faculty of Campina Grande- PB. PUC-SP

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2009); Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP (2005). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Cuiabá-UNIC (2002). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT (2000). Atualmente é Professor Adjunto da Graduação e do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). É professor convidado dos cursos de especialização da COGEAE-PUC/SP e de cursos de aperfeiçoamento jurídico em várias outras instituições do ensino do Direito. Possui experiência na área do Direito, com ênfase para Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Constitucional e Direitos Humanos. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pesquisador CNPq.