O instituto da repercussão geral no recurso extraordinário e o novo código de processo civil

Autores

  • João Luiz Martins Esteves UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
  • Lucas Ferreira Santana UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p163

Palavras-chave:

Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Novo Código de Processo Civil,

Resumo

O presente trabalho consiste em um estudo sobre o Recurso Extraordinário e o requisito de admissibilidade da Repercussão Geral. Concentra-se na análise da condição de Repercussão Geral como requisito intrínseco de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Aprecia-se a natureza jurídica do requisito recursal, bem como se compara a recente ferramenta com os parâmetros estabelecidos anteriormente pela legislação, com um breve histórico da Arguição de Relevância. Busca-se a compreensão dos elementos considerados para a configuração da Repercussão Geral na legislação infraconstitucional, especificamente nas disposições do artigo 1029 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Finalmente, analisa-se a figura do Amicus Curiae, o procedimento de apreciação do requisito da Repercussão Geral e as principais alterações que o novo Código de Processo Civil trará ao Instituto. 

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Biografia do Autor

João Luiz Martins Esteves, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Doutor em Direito, pelo Programa de Doutorado da Pós Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito, Estado e Cidadania, pelo Programa de Mestrado da Universidade Gama Filho (UGF/RJ). Professor na graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina – (UEL).

Lucas Ferreira Santana, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Advogado. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

2016-04-30

Como Citar

Esteves, J. L. M., & Santana, L. F. (2016). O instituto da repercussão geral no recurso extraordinário e o novo código de processo civil. Revista Do Direito Público, 11(1), 163–182. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p163

Edição

Seção

Artigos